O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu a Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se! em um evento na manhã desta segunda-feira (8/5), em Brasília.
Entre esta segunda e a próxima sexta-feira (12/5), juízes auxiliares e servidores indicados pelas corregedorias-gerais dos Tribunais de Justiça de todo o país e pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) farão um esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, de forma gratuita, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica.
O objetivo da ação, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, é impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável.
Em São Paulo, as ações serão feitas na Capital e em Sorocaba. A expectativa é de que cerca de 1,5 mil pessoas sejam atendidas ao longo da semana. Na quarta-feira (10/5), o ministro Salomão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, e o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, acompanharão os atendimentos em São Paulo.
“Ter a documentação básica é direito fundamental, previsto na nossa Constituição Federal. A falta de documentos dificulta o acesso a serviços básicos e a programas sociais. O projeto facilita a emissão dos documentos para as pessoas que vivem em situação de rua, concentrando diversos serviços e instituições em um local de fácil acesso”, afirmou Torres Garcia.
Várias instituições em São Paulo participam da ação, conforme o Provimento 140/23 da Corregedoria Nacional. Além do TJ-SP, também aderiram à ação Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Tribunal Regional Eleitoral; Defensoria Pública; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais; Ministério Público; OAB; INSS; Secretaria de Segurança Pública; Poupatempo; Exército; Receita Federal; Prefeituras de São Paulo e de Sorocaba; e Ação Social Franciscana. Com informações das assessorias de imprensa do CNJ e do TJ-SP.
