Em decisão unânime tomada na 14ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento e pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
CNJ
O magistrado teria manifestado posicionamento político em redes sociais, com ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.
A reclamação disciplinar, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A entidade questionou a conduta do juiz em um grupo em aplicativo de mensagens denominado “Empresários & Política”, em que, frequentemente, era fomentado golpe de Estado, além de proferidas ofensas a ministros de tribunais superiores e críticas à atuação do Poder Judiciário.
Nesse grupo, o magistrado interagia e manifestava opinião sobre matérias jornalísticas com cunho político-partidário. Segundo o relator, os indícios apontam para eventual prática de infrações disciplinares, em afronta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura.
“O arcabouço normativo que disciplina a magistratura impõe que o juiz atue apartado de qualquer manifestação político-partidária”. Salomão ainda sublinhou que o magistrado deve primar pelo respeito à Constituição e às leis, buscando o fortalecimento das instituições e a realização dos valores democráticos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
