Representantes da força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, nesta semana, inspeciona presídios em Goiás, participaram de reuniões na quarta-feira (31/5), em Goiânia, com representantes do governo do estado, do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público Federal, além de parlamentares locais e de entidades que representam os policiais penais.
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No primeiro encontro, pela manhã, houve a apresentação de resultados preliminares das visitas às unidades prisionais a autoridades estaduais da segurança pública e do serviço social. Desde a segunda-feira (29/5), juízes fazem ações de fiscalização em 19 das 94 prisões goianas.
“O objetivo do trabalho do CNJ é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito. Precisamos melhorar e aperfeiçoar o que pode ser melhorado, ainda que gradualmente”, explicou o conselheiro Mauro Martins, que atua como supervisor do DMF e acompanha a força-tarefa. “Tudo que acontece no interior de um estabelecimento prisional reflete e projeta sobre a sociedade o sentimento que temos de nós mesmos”, disse.
Autoridades estaduais apresentaram números que mostram a melhora nos índices de segurança pública em Goiás. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luís Lanfredi, informou aos secretários estaduais Renato Brum do Santos e Wellington Matos de Lima, chefes das pastas da Segurança Pública e do Serviço Social, respectivamente, sobre o envio de ofício com pedido de informação a respeito de ocorrências de mortes e suicídios em unidades prisionais do estado, nos últimos 36 meses. Lanfredi também listou 17 constatações resultantes dos dois primeiros dias da presença das equipes do conselho nas unidades prisionais.
Ao citar tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, o coordenador do DMF fez um alerta. “Há situações que carregam excessos intoleráveis e podem ensejar responsabilizações. Devemos identificar essas práticas, reorientá-las”, disse.
Lanfredi relatou que, na segunda-feira, ao se aproximar de uma cela durante visita a unidade prisional em Aparecida de Goiânia, pôde ouvir a súplica de um detento, que fez um “pedido de socorro”.
Intramuros
“O trabalho que o CNJ desenvolve esta semana em Goiás é uma oportunidade para acabar com especulações”, avaliou o secretário estadual de Segurança de Goiás, Renato Brum dos Santos, oficial da Polícia Militar.
Durante a participação no encontro, na sede do Tribunal de Justiça de Goiás, o diretor-geral de Administração Penitenciária do estado, Josimar Pires, reforçou o discurso. “Um dos segredos da boa situação da segurança pública em Goiás, além da integração institucional e do uso dos serviços de inteligência, é o controle carcerário, o controle intramuros”, explicou.
No encontro com representantes do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público Federal, o coordenador do DMF fez referência à importante atuação de movimentos de defesa dos direitos humanos nas unidades prisionais, alertando sobre eventuais tentativas de vinculação entre esses grupos e as organizações criminosas.
“É preciso cuidado e evitar toda a sorte de generalização que possa dar margem à criminalização de movimentos e iniciativas sérias e realizadas por pessoas ou grupos e coletivos comprometidos com mandatos de defesa da legalidade”, disse Lanfredi.
Em todo o estado de Goiás que tem a oitava maior população prisional do Brasil, há pouco mais de 20 mil pessoas cumprindo penas de privação da liberdade. Já os policiais penais, entre efetivos e aprovados em concursos provisórios, são, no total, 3.815 profissionais. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
