Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos e facilitar a compreensão dos trabalhadores da Justiça em relação à Resolução 469/2022, o Conselho Nacional de Justiça publicou em seu portal o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. A norma estabeleceu diretrizes sobre digitalização de documentos judiciais e administrativos e gestão de documentos digitalizados do Judiciário.

ConJurCNJ orienta digitalização de documentos judiciais e administrativos pelos tribunais

O manual foi desenvolvido pela Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, presidido pela conselheira Salise Sanchotene, e deverá ser utilizado em conjunto com os manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória.

“Trata-se de mais uma fonte de consulta dos tribunais para aplicação das diretrizes e dos requisitos a serem observados na conversão de documentos físicos para o formato digital assim como na gestão dos respectivos documentos convertidos”, reforçou a conselheira.

A publicação apresenta requisitos técnicos mínimos que devem ser observados para assegurar eficiência, economicidade, sustentabilidade e o uso adequado de recursos materiais e humanos no processo da digitalização. O documento auxilia ainda os tribunais no desempenho da tarefa de virtualização dos serviços judiciais e administrativos.

Segundo a conselheira, o manual também serve para balizar a manutenção da qualidade, da legibilidade, da acessibilidade e usabilidade do documento digitalizado, pelo prazo necessário.

A elaboração do Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário estava prevista na Resolução CNJ 469/2022 e contribui para a implementação de Meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que prevê a criação da cultura da paz e o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, em todos os níveis. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Consultor Júridico