O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, marcou para 18 de outubro, às 18h, uma audiência de mediação entre o juiz Eduardo Appio, que atuava da 13ª Vara Federal de Curitiba até ser afastado, em maio, e os desembargadores Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.
Appio (foto) e integrantes do TRF-4
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O despacho foi dado no processo em que Salomão avocou ao Conselho Nacional de Justiça o processo administrativo disciplinar contra Appio que corria no TRF-4.
Na terça-feira (19/9), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a suspeição de Appio, decidida pelo TRF-4, declarou a nulidade total da decisão na exceção de suspeição contra o juiz e suspendeu o processo administrativo disciplinar que corria na corte regional. Também oficiou a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça para que tomasse medidas cabíveis, entre elas a de avocar o processo.
No dia seguinte, em consonância com a decisão de Toffoli, Salomão avocou o processo disciplinar, para que ele fosse analisado no CNJ. Segundo o ministro, não faz sentido que reclamações disciplinares contra desembargadores do TRF-4 e contra a juíza Gabriela Hardt corram no CNJ enquanto o processo administrativo de Appio fique no TRF-4.
“Tais constatações iniciais — somadas às diversas alegações de parcialidade que recaem sobre vários juízes e desembargadores envolvidos nos julgamentos de casos da denominada Operação Lava Jato — permitem concluir que há conexão entre o caso apurado no processo administrativo disciplinar contra Appio e os casos que motivaram as reclamações contra os desembargadores Marcelo Malucelli, Loraci Flores de Lima e Carlos Thompson Flores Lenz, bem como contra a juíza federal Gabriela Hardt”, disse o ministro.
Lavajatistas em baixa
A decisão de avocar o processo administrativo contra Appio ocorreu no momento em que a Corregedoria Nacional de Justiça encerrou a correição extraordinária feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que encontrou indícios de conluio com o objetivo de desviar valores bilionários para uso exclusivo dos procuradores do consórcio curitibano da “lava jato” quando a 13ª Vara Federal de Curitiba era chefiada pelo então juiz Sergio Moro.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na destinação de R$ 22 bilhões obtidos pela “lava jato” em acordos de leniência. Segundo a corte de contas, procuradores movimentaram o valor sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.
Nesta sexta-feira (22/9), Salomão determinou a abertura de um procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta de Moro e da juíza Gabriela Hardt na destinação de dinheiro da Petrobras sem critérios objetivos.
Segundo ele, os magistrados “violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96” à estatal.
Também será alvo de PAD o desembargador João Pedro Gebran Neto, que atuou nos processos da “lava jato” em segunda instância.
Pedido de Providências 0003481-92.2023.2.00.0000
