A ministra Rosa Weber anunciou, nesta terça-feira (20/6), que o Conselho Nacional de Justiça retomará os mutirões carcerários pelo país em julho, e que o Supremo Tribunal Federal retomará em agosto o julgamento da ação na qual foi reconhecido, em 2015, o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras.

Mutirões incentivam revisão de processosCNJ

Na última semana de julho, o mutirão passará por Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Será adotada uma nova metodologia, que permite revisões processuais simultâneas. O objetivo da medida é mobilizar tribunais para garantir o cumprimento de entendimentos já firmados no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

Dentre os processos a serem revisados estão aqueles que envolvem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; a situação de pessoas que cumprem pena em regime prisional mais severo do que o fixado na condenação; a situação de pessoas que cumprem pena em regime diferente do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a um ano.

Os informes sobre os resultados dos mutirões devem ser enviados entre julho e setembro. Desde sua criação, em 2008, tais medidas já resultaram na revisão de mais de 400 mil processos e na libertação de ao menos 45 mil pessoas.

Com relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, sobre a situação do sistema carcerário, Rosa lançou uma publicação que atualiza dados relacionados. Conforme o documento, o CNJ estruturou o programa Fazendo Justiça, com uma série de estratégias para serem aplicadas nos ciclos penal e socioeducativo, a partir dos debates e entendimentos firmados pelo STF em decisão cautelar.

“A publicação joga luzes para a relevância do momento que antecede o julgamento definitivo da ADPF 347, com encaminhamentos que podem acelerar transformações em curso na realidade carcerária do Brasil”, assinalou a presidente da Corte. A ação será incluída na pauta de julgamento do STF, diante da devolução dos autos após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Outra publicação lançada por Rosa mostra os impactos da atuação do CNJ por meio do programa Fazendo Justiça. O documento traz histórias de personagens de todo o país, como integranates do Judiciário; outros profissionais que atuam diretamente na pauta penal e socioeducativa; e pessoas que tiveram contato com a privação de liberdade e seus familiares. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Consultor Júridico