O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o andamento do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do estado de Minas Gerais, até julgamento, pelo Colegiado, de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versa sobre o tema. 

Decisão visa evitar insegurança jurídica e preservar candidatos

Divulgação/CNJ

A decisão, em medida cautelar, foi proferida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim, relator do processo, para evitar insegurança jurídica e preservar os candidatos, tendo em vista que o TJ-MG divulgou a data para realização de novas provas da 2ª fase (29 de abril a 1º de maio de 2023), mesmo antes do julgamento definitivo pelo CNJ.

No curso da 5ª Sessão Virtual, em que estava correndo a análise do PCA, o conselheiro Mário Goulart Maia pediu destaque para que os autos fossem julgados de forma presencial pelo Plenário do Conselho. Assim, segundo consta na decisão, a matéria deverá ser analisada na próxima semana, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ, marcada para o dia 25/4. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça

PCA 0000807-44-2023.2.00.0000

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