O sentimento de proteção em relação ao assédio e à discriminação se mostra crescente entre as pessoas que compõem a força de trabalho dos tribunais e dos conselhos de Justiça do Brasil.

Essa é a conclusão da 2ª Pesquisa Nacional de Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisou as respostas de 13.772 pessoas a questionário aplicado entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Em comparação com a primeira edição do estudo — publicado em fevereiro do ano passado, a partir de dados colhidos entre novembro e dezembro de 2021 —, o levantamento mais recente permite notar os efeitos da edição da Resolução CNJ nº 351/2020.

As respostas dos participantes (conselheiros, conselheiras, magistrados, magistradas, servidores, servidoras e terceirizados e terceirizadas) indicam um maior sentimento de proteção contra o assédio e a discriminação, além de um maior conhecimento das comissões ou dos comitês de enfrentamento desses tipos de violência.

Ao apresentar os resultados da pesquisa, durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada na terça-feira (10/5), a conselheira Salise Sanchotene destacou que o percentual de pessoas que conhecem a norma subiu de 65,5% para 72,6%.

“Ficamos muito felizes com isso, por todo o trabalho feito ao longo do ano. Esse dado indica que a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação atingiu um dos seus objetivos”, disse Sanchotene, que coordena o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

O conhecimento sobre a resolução é maior entre os magistrados e magistradas, menor entre servidores e servidoras e diminui ainda mais entre as pessoas que prestam serviços terceirizados, destacou a conselheira. “Isso nos revela que precisamos fazer mais investimento na capacitação de servidores e terceirizados na Justiça”, defendeu.

A resposta positiva para consulta sobre o sentimento de proteção aumentou, do relatório de 2022 para o de 2023, de 41% para 43,9%. O percentual de pessoas que responderam afirmativamente quanto à confiança na punição do agressor avançou de 23,2% para 25%. “Isso parece apontar para a confiança na instituição em que os respondentes trabalham”, registra o relatório.

Do total de participantes da pesquisa, 56,4% responderam ter passado por situação de assédio. Desse número, 58,3% são servidores, 45,1% auxiliares, e 42,8% juízes. Quanto ao perfil individual das vítimas, 70,2% são pessoas que se autodeclararam pretas e 62,5% são mulheres. Sobre o tipo de assédio ou discriminação sofrido, o moral ocupa o topo de incidência com 88%, seguido do sexual, com 15%.

“Quase 75% dos agressores eram superiores hierárquicos, o que indica graves problemas de gestão no mundo do trabalho, algo preocupante”, salientou a conselheira Salise.

Sentimento de proteção

Quanto à confiança na punição do agressor, 80% acreditam que o assediador não sofre consequências. Porém, houve uma redução de 8% em relação à pesquisa anterior, quanto a essa percepção, disse a conselheira.

“O que se entendeu estar relacionado à diminuição do percentual é o maior número de respondentes que relatou ter aumentado seu sentimento de proteção dentro da justiça. De qualquer forma, mais de 56% não se sentem protegidos na instituição, o que revela alta incidência de ambientes hostis dentro do Poder Judiciário”, pontuou a conselheira .

Com 63,2% das denúncias, a Ouvidoria desponta entre os órgãos que receberam o maior índice de reclamações. Houve também o aumento da procura pelas Comissões de Assédio, que subiu de 37,8%, para 47,4% em relação ao levantamento anterior. “Sabemos que quem mais respondeu à pesquisa foram pessoas que passaram por situações de assédio, mas temos preocupação em saber onde elas estão buscando proteção.”

Consta da pesquisa que praticamente não houve alteração do percentual de denúncias. Cerca de 13% dos casos não são denunciados e outras 87% relataram que a situação ficou sem tratamento ou solução no Judiciário.

Já os fatores que mais afastam as vítimas de levaram o seu relato ao conhecimento das autoridades é o pensamento de que não vai haver punição, 59%. “É o medo de sofrer represálias, de atrapalhar a carreira, a falta de apoio institucional, o medo de não conseguir provar e o medo de exposição”, enumerou a conselheira.

Das pessoas assediadas, 47% informaram ter sofrido represália, sendo que a de maior incidência é a alteração de lotação. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.