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Comissão de Segurança Pública da OAB Santana toma posse

Os novos membros da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Santana (Zona Norte da capital) da OAB-SP tomam posse às 19h desta segunda-feira (22/5), no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa Estadual (Alesp).

Membros da OAB de SantanaOAB Santana

A comissão é formada por 30 membros efetivos e 21 consultores, dentre representantes da advocacia e integrantes dos órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que compõem o sistema de segurança pública do estado.

O objetivo da comissão é analisar a situação atual da segurança pública e formular propostas para a melhoria da segurança da cidade de São Paulo, além de inserir demandas apresentadas pela sociedade na sua pauta.

A comissão pretende montar dois grupos de estudos, para tentar resolver os problemas da cracolândia e da violência nas escolas, mas por outro lado não tem planos de debater o uso de câmaras nos uniformes nem a melhoria da prestação de serviços pelas forças policiais, como o atendimento em delegacias.

O novo presidente será o advogado Arles Gonçalves Junior, que já presidiu a Comissão de Segurança Pública da seccional paulista entre 2010 e 2018. Ele explicou à revista eletrônica Consultor Jurídico alguns dos pontos a serem tratados pela comissão da subseção de Santana. Confira:

ConJur — Para que serve a comissão?

Arles Gonçalves Junior — Para analisar as questões de segurança pública, estudá-las e apresentar soluções e sugestões para ajudar as autoridades no combate à criminalidade.

ConJur — De quais temas a comissão vai cuidar?

Arles Gonçalves Junior — A comissão analisará os índices de criminalidade para identificar os problemas de segurança pública enfrentados pela população da Zona Norte da cidade de São Paulo, realizará estudos e posteriormente apresentará sugestões às autoridades competentes. Serão criados dois grupos de trabalho para analisar as questões da Cracolândia e da violência nas escolas, para tentar buscar formas de ajudar as autoridades.

ConJur — Proporão algo sobre câmeras no uniforme?

Arles Gonçalves Junior — No momento, não. Em 2010, quando presidia a Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, apresentei sugestão de utilização de câmeras corporais nos policiais militares em patrulhamento ao Comando da Polícia Militar Estadual.

ConJur — O fato de a polícia não obedecer às leis de trânsito será examinado?

Arles Gonçalves Junior — Não. Os policiais possuem autorização legal para não obedecer às leis de trânsito quando estão no exercício de sua função, em situações de urgência. Eventuais abusos praticados pelos policiais são apurados pelas corregedorias.

ConJur — Será apresentado algum projeto para melhorar o atendimento em delegacias?

Arles Gonçalves Junior — Para melhorar o atendimento nas delegacias é necessário que o governo reponha o efetivo da Polícia Civil, hoje com um déficit de cerca de 16 mil policiais. Levando-se em conta o efetivo legal de 1993, na verdade, com o crescimento da população nos últimos 30 anos, o déficit real é muito maior.

Em 2012, quando presidia a Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, apresentei projeto para utilização de acadêmicos de Direito para realizarem atendimento e orientação à população nas delegacias, sem custo para o Estado. Os acadêmicos fariam os atendimentos como trabalho extracurricular e receberiam certificados da OAB-SP com carga horária. Referido projeto foi vetado pela Secretaria Estadual dos Negócios da Segurança Pública.

ConJur — Qual é o efetivo da PMESP? Quantos desses estão no policiamento e quantos em funções burocráticas? Quantos estão emprestados para o Executivo, Legislativo e Judiciário?

Arles Gonçalves Junior — Hoje, o efetivo da Polícia Militar é de aproximadamente 90 mil policiais. As informações sobre a distribuição da tropa não são fornecidas em razão de questões de segurança. Todavia, milhares de policiais militares estão em funções burocráticas e designados para trabalhar no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Ministério Público estadual, na Alesp, na Câmara Municipal, nos Tribunais de Contas do Estado e do Município e em vários outros órgãos públicos.

ConJur — Qual o efetivo da Polícia Civil? Quantos estão emprestados para o Executivo, Legislativo e Judiciário?

Arles Gonçalves Junior — Hoje, o efetivo da Polícia Civil é de aproximadamente 26 mil policiais. As informações sobre a distribuição do efetivo não são fornecidas em razão de questões de segurança. Todavia, segundo se sabe, poucos policiais civis são emprestados para o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Consultor Júridico

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