Promover alterações no Código Civil (Lei 10.406) para que a legislação acompanhe as mudanças da sociedade brasileira é o objetivo da comissão de juristas que será formalizada na tarde da próxima quinta-feira (24/8), na Presidência do Senado Federal. O colegiado será presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Lucas Pricken/STJ
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez o anúncio durante evento promovido na Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), em celebração aos 20 anos do novo Código Civil.
Além do Código, o grupo deve incluir em suas discussões algumas matérias que já tramitam no Congresso Nacional, como o PL 2.569/2021, que amplia as hipóteses de divórcio consensual; o PLC 29/2017, que regula o setor de seguros privados; e o PL 3.612/2021, que trata do teletrabalho. O Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4188/2021), que permite a produção de testamentos digitais, também fará parte dos debates.
Salomão fará a indicação dos nomes para formação do colegiado. Juristas, professores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e profissionais extrajudiciais poderão compor o grupo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
