Uma divisão do Google em várias empresas, como foi sugerida pelo DoJ (Departamento da Justiça dos EUA) nesta terça-feira (8), pode resultar em uma medida sem precedentes caso seja aceita pelo tribunal federal que julga um caso antitruste contra a big tech.
A medida representaria um golpe para a empresa que até mesmo a Microsoft conseguiu evitar quando perdeu seu próprio caso antitruste nos EUA há duas décadas.
No entanto, para a equipe jurídica encarregada de montar a resposta do Google às potenciais sanções que o Departamento de Justiça revelou, o caso dificilmente poderia ter chegado em um momento melhor.
A resposta inicial do Google às propostas do DoJ —de que a concorrência está “começando” em anúncios de busca e é “ferrenha” em inteligência artificial— teria sido menos convincente até mesmo dois anos atrás, antes do lançamento do chatbot ChatGPT pela OpenAI.
Formular os seus argumentos nos tribunais de apelação será crucial para a estratégia do Google, enquanto busca desviar ou atrasar os efeitos da decisão do tribunal federal, que está prevista para agosto de 2025, de que a empresa manteve um monopólio ilegal ao pagar bilhões de dólares a fabricantes de dispositivos, operadoras de telefonia móvel e desenvolvedores de navegadores.
Os prazos legais envolvidos em um caso tão complexo e de alto risco provavelmente permitirão que o Google adie qualquer impacto em seus negócios por anos. A empresa planeja apelar do veredicto quando o juiz definir a punição e pode então também contestar as próprias medidas.
Os executivos do Google estão temerosos após um período de ansiedade elevada por parte dos investidores de que a empresa estava ficando para trás na corrida de IA, justamente quando enfrentava três processos separados acusando-a de abusar de sua dominância em busca, publicidade e plataformas móveis.
Com novos concorrentes em publicidade de busca, como Amazon e TikTok, surgindo e uma ampla disrupção em seu negócio principal por startups de IA, incluindo OpenAI e Perplexity, o Google pode argumentar que está enfrentando a competição mais acirrada desde que a Microsoft lançou a ferramenta de busca Bing há 15 anos.
Na terça-feira, por exemplo, o Google apontou uma previsão da Emarketer de que sua participação nos gastos com publicidade de busca nos EUA cairia abaixo de 50% no próximo ano pela primeira vez desde que o grupo de pesquisa começou a monitorar o mercado em 2008 —principalmente devido ao rápido crescimento do negócio de marketing da Amazon.
No entanto, o DoJ argumentou com sucesso que o Google monopoliza um mercado mais restrito de motores de busca gerais, tornando irrelevantes os avanços da Amazon do ponto de vista do tribunal. O Google ainda detém mais de 90% das consultas de busca online, de acordo com o StatCounter.
De modo geral, o argumento do Google vai se concentrar no que aponta ser “excesso” regulatório após um caso sobre o impacto de seus acordos de distribuição. Forçá-lo a dividir os seus ativos ou compartilhar dados com concorrentes “iria muito além das questões legais específicas deste caso”, afirmou em um post no blog da empresa na terça-feira.
Exigir que o Google separe seu navegador Chrome ou sistema operacional Android, ou outras medidas “estruturais”, “inclinaria o campo no momento exato em que a concorrência está florescendo”, disse a empresa.
Em vez disso, o Google preferiria que quaisquer medidas se concentrassem nos contratos feitos com empresas como a Apple e a Mozilla, fabricante do navegador Firefox, disse a empresa. Mesmo assim, o Google argumenta que ainda deveria ter permissão para pagar esses parceiros pela distribuição, desde que esses acordos não exijam exclusividade.
John Kwoka, professor da Northeastern University, discordou. “(O Google é) uma empresa complicada que tem uma quantidade enorme de alavancas operacionais para alcançar o que deseja, e por isso precisa ser correspondida com um conjunto igualmente amplo de medidas complementares, incluindo desinvestimentos quando necessário”.
Ele apontou para uma longa história de empresas que evitam os efeitos das medidas de “conduta” dos reguladores —um risco levantado pelo DoJ, que alertou que “os mecanismos e incentivos para a evasão são infinitos”.
“Este processo é um importante marco que indica que ‘se precisar, vamos tentar isso'”, avaliou Kwoka. O DoJ provavelmente argumentaria que as medidas estruturais eram “necessárias, que nada mais funcionaria”, acrescentou.
Enquanto isso, o Google invocou o espectro da competição de IA da China —sem mencionar o país diretamente— para argumentar que enfraquecer a empresa do Vale do Silício equivaleria a minar os EUA na disputa mundial.
Forçá-lo a compartilhar o seu “molho secreto” por trás do motor de busca, como dados e algoritmos, poderia colocar informações sensíveis dos consumidores nas mãos da Baidu da China ou da Yandex da Rússia, sugeriu o Google. Tais empresas podem não manter seus próprios padrões de privacidade ou segurança, indicou a big tech.
“O excesso (de medidas) do governo em uma indústria em rápida evolução pode ter consequências negativas não intencionais para a inovação e os consumidores dos EUA”, escreveu em seu post no blog. “É difícil pensar em uma tecnologia mais importante para a liderança tecnológica e econômica dos EUA [do que a IA].”
O DoJ viu as coisas de forma diferente, argumentando que a “capacidade da empresa de alavancar seu poder de monopólio para alimentar recursos de inteligência artificial… corre o risco de consolidar ainda mais a dominância do Google”.
A empresa provavelmente apelará de seus casos antitruste até a Suprema Corte dos EUA. “Este é o início de um longo processo”, disse no blog na terça-feira.
No entanto, Jason Kint, um crítico da Big Tech que lidera o grupo comercial Digital Content Next de editores online, avalia não ser correto a Suprema Corte assumir o caso.
Ele estimou que poderia levar dois ou três anos para que quaisquer medidas fossem aplicadas se o caso prosseguir pelos tribunais. “A realidade é que o Google está acumulando perdas [legais], eles têm um conjunto difícil de fatos junto com a destruição de provas e podem tentar resolver ou fazer movimentos proativos para controlar o resultado.”
O caso é um dos desafios legais de maior destaque supervisionados por Jonathan Kanter, um dos oficiais antitruste progressistas nomeados pelo presidente Joe Biden que tem reprimido a conduta anticompetitiva em toda a economia dos EUA.
Considerando a disposição do Google em apresentar apelações contra a decisão do juiz, Kanter pode não estar mais à frente da divisão antitruste do DoJ quando o caso for concluído.
ELEIÇÃO NOS EUA PODE AJUDAR GOOGLE?
A eleição presidencial de novembro também pode afetar o resultado. A Microsoft chegou a um acordo com a administração de George W. Bush em 2001, menos de um ano após o presidente republicano ter sido eleito.
No entanto, uma administração republicana em 2025 pode não ameaçar necessariamente a política mais rígida introduzida sob Biden. A big tech tem atraído a ira dos dois partidos que dominam os EUA nos últimos anos, e uma nova geração de conservadores populistas —incluindo JD Vance, candidato republicano à vice de Donald Trump— elogiou a postura antitruste mais agressiva do governo.
Uma segunda gestão Trump pode evitar minar o caso de busca do Google em particular, já que foi originalmente apresentado durante sua primeira administração.
Há uma possibilidade de que novos nomes no DoJ possam “afrouxar” as medidas ou em um eventual recurso, disse Kwoka, citando a imprevisibilidade de Trump e a aparente abertura da candidata presidencial democrata Kamala Harris a uma política antitruste mais branda. “(Mas) a big tech não tem a deferência que tinha há cinco anos de nenhum dos partidos, então… alguma versão disso provavelmente seguirá em frente.”
O Google também enfrenta outras ameaças. No início desta semana, um juiz da Califórnia ordenou que abrisse o Android para rivais para que possam criar seus próprios mercados de aplicativos para competir com o PlayStore. O DoJ está processando separadamente o Google por seu suposto controle monopolista sobre a publicidade digital.
No entanto, apesar desses golpes, a reação de Wall Street tem sido tranquila. As ações da Alphabet, empresa-mãe do Google, caíram apenas 1,5% na quarta-feira (9), mantendo sua posição como a quarta maior empresa listada do mundo.
