Condenação por tráfico exige prova de destinação da droga

Sem elementos que permitam apontar a destinação dos entorpecentes, não é possível a condenação por tráfico de drogas. Assim, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 2ª Vara Criminal de Campinas (SP), desclassificou uma acusação de tráfico para o crime de porte de drogas para uso próprio. Com isso, o réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses.

O réu cumpria pena em uma unidade prisional e passou por revista pessoal ao retornar de uma saída temporária. Na ocasião, o scanner detectou corpos estranhos na região do abdome.

Mais tarde, ele passou por cirurgia no aparelho digestivo. Foram encontradas 43 porções de maconha e um componente de carregador de celular.

O Ministério Público denunciou o homem por tráfico de drogas. Em juízo, o réu alegou que a droga era destinada ao consumo pessoal.

Para o juiz Bruno Cassiolato, as circunstâncias do caso não permitem concluir que a maconha apreendida seria entregue a outras pessoas. Na verdade, o réu foi o único a apresentar alguma versão sobre o destino da droga.

“O Ministério Público afirmou que as drogas apreendidas em poder do réu seriam destinadas ao consumo de terceiro, mas nada foi produzido nos autos nesse sentido além de ilações baseadas em circunstâncias que poderiam sustentar suas teses tanto quanto as da defesa”, afirmou o magistrado.

Atuou no caso o advogado Guilherme Castro, do escritório Castro Advocacia Criminal.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 1501493-40.2023.8.26.0548