O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28/3), a recondução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello ao cargo de ouvidor-geral. O ato ocorreu na abertura da 4ª Sessão Ordinária, na sede do órgão, em Brasília. O conselheiro ficará na Ouvidoria do CNJ por mais dois anos.
Mello ficará mais dois anos na Ouvidoria
Entre as atividades previstas na função, estão o monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI); o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário; e a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, além de abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário. Em 2022, a Ouvidoria do CNJ recebeu mais de 36 mil consultas.
Aproximação do cidadão
No último dia 16, o CNJ homenageou os profissionais que praticam a aproximação do cidadão à Justiça. Os ouvidores orientam, transmitem informações e colaboram com o aprimoramento das atividades desempenhadas tanto pelo Conselho quanto pelo Poder Judiciário.
Atualmente, há ouvidores nos Tribunais de Justiça e no CNJ. A Ouvidoria, criada em 2008 e disciplinada pela Resolução 432/2021, representa espaço de participação social e de construção da democracia reconhecido pela população. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
