Em manifestação enviada na última quarta-feira (30/8), o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) pediu que o plenário do Senado Federal vote a indicação de Igor Roque para o comando da DPU. O cargo está desocupado desde janeiro deste ano.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a indicação do defensor público federal, mas o processo está parado no Senado. O nome de Igor Roque foi aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da casa, mas está travado por uma questão de ordem apresentada pouco antes da apreciação em plenário.
No documento, a CSDPU lembra que a indicação adveio de livre escolha feita com base em lista tríplice enviada à Presidência da República.
“A vacância de quase nove meses no cargo de Defensor Público-Geral Federal vem dificultando a gestão da Defensoria Pública da União como um todo, sobrestando relevantes diretrizes e rumos institucionais no cumprimento da missão que foi constitucionalmente prescrita à DPU. Dada a essencialidade dos serviços prestados pela DPU, faz-se importante que a instituição defensorial do Estado Brasileiro venha a ter em razoável prazo a conclusão do processo sucessório e, por conseguinte, seu novo titular para a regular condução dos trabalhos e préstimos da assistência jurídica integral e gratuita ao povo brasileiro”, diz a manifestação.
A pressão pela votação também é feita pelos ex-chefes da DPU Eduardo Flores Vieira (2005-09), José Rômulo Plácido Sales (2009-2011), Haman Tabosa de Moraes e Córdova (2011-2015), Carlos Eduardo Barbosa Paz (2016-2018), Gabriel Faria de Oliveira (2018-2020) e Daniel de Macedo Alves Pereira (2020-2023).
Em uma manifestação à parte do CSDPU, o grupo diz que a ausência de defensor público-geral desde janeiro impacta negativamente o planejamento e a execução das políticas públicas de assistência jurídica integral e gratuita, proteção e promoção de direitos humanos, defesa criminal e tutela de direitos fundamentais individuais e coletivos dos brasileiros.
“É bem-vinda e esperada a célere conclusão do processo de votação do nome indicado ao Senado Federal para a condução e direção dos trabalhos da Defensoria Pública-Geral da União Brasil afora, mantendo o padrão de reconhecimento da população brasileira aos serviços essenciais prestados pela Instituição e por quem a compõe”, diz o documento.
Roque foi o segundo nome mais votado na lista tríplice feita por votação entre os defensores públicos e que foi enviada ao Palácio do Planalto. Além dele, estavam na disputa Daniel Macedo e Leonardo Magalhães. Caso seja aprovado pelo Senado, ele irá gerenciar o órgão no biênio 2023/2024.
A votação da indicação de Roque no plenário está travada desde 9 de agosto. Naquele dia, havia a expectativa do nome ser submetido à apreciação do plenário. O senador Jacques Wagner (PT-BA) apresentou, contudo, uma questão de ordem que foi acolhida pela direção da casa e enviada à CCJ. O parlamentar questionou a necessidade de maioria absoluta no plenário da casa para a aprovação de um indicado à chefia da DPU. Há um temor de que Roque não alcance os 41 votos necessários em votação de maioria absoluta no plenário.
Entre os argumentos apresentados, Jacques Wagner pontuou que a Constituição de 1988 não fala em maioria absoluta para o cargo de defensor público-geral federal da DPU. O petista sustentou que o Regime Interno do Senado, ao invocar a necessidade de maioria absoluta para a chancela desse cargo, estaria entrando em choque com o texto constitucional. Jacques Wagner defende que a aprovação seja feita com maioria simples.
Clique aqui para ler a manifestação do CSDPU e aqui para ler o documento assinado pelos ex-chefes da DPU
