Como apresentar dúvida ou consulta relacionada à conduta ética de servidor do MCTI
Enviar mensagem para etica@mcti.gov.br constando a descrição detalhada da dúvida ou caso concreto
Como apresentar denúncia ou representação de infração a código de conduta ética por servidor ou funcionário em exercício na CGU
Acessar o sistema FalaBR:
- selecionar a opção de formulário “Denúncia”;
- fazer login, ou optar pelo anonimato (note que denúncias não identificadas poderão não trazer informações relevantes para a apuração da infração ética)*;
- selecionar MCTI como órgão destinatário;
- selecionar o assunto “Ética/Conduta”;
- preencher os demais campos do formulário com (i) descrição do fato que transgrediria código de conduta ética; (ii) indicação da autoria, se for o caso; e (iii) apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.
* A identificação do denunciante não é obrigatória, mas compete à Comissão decidir se a denúncia apresenta indícios suficientes da ocorrência da infração.
Como apresentar consulta relacionada a conflito de interesse
A CGU desenvolveu o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), que possibilita o envio das consultas e pedidos de autorização de forma simples e ágil pelos agentes públicos sob sua competência.
