Um tribunal federal de recursos no Tennessee, EUA, decidiu que a lei estadual que bane tratamentos de afirmação de gênero (gender-affirming) para menores de idade pode entrar em vigor imediatamente, anulando decisão de primeira instância.
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A decisão, por 2 votos a 1, do Tribunal Federal de Recursos da 6ª Região, suspende, temporariamente — ou até que o caso seja julgado pelo plenário em 30 de setembro — a medida liminar concedida em primeira instância, em que um juiz federal considerou a lei inconstitucional por discriminação com base em sexo.
O juiz federal argumentou, ainda, que a lei do Tennessee “provavelmente viola as cláusulas constitucionais de direitos iguais perante a lei e do devido processo”. Sua liminar proíbe o estado de banir tratamentos de afirmação de gênero, tais como terapias hormonais e bloqueadores de puberdade — mas não procedimentos de transição de gênero para menores.
O tribunal de recursos considerou que essa é uma matéria que cabe à Assembleia Legislativa do estado. A decisão, relatada pelo presidente da corte, juiz Jeffrey Sutton (conservador), com a adesão do juiz Amul Thapar (também conservador), diz:
“Se a liminar for preservada durante o processo de recurso, Tennessee irá sofrer um dano irreparável em sua habilidade de executar a vontade do Legislativo. Juízes federais com cargo vitalício devem evitar a remoção de tópicos novos e complicados do debate médico dos fluxos e refluxos da democracia, por interpretar a constituição federal, difícil de emendar, para ocupar o campo”.
O voto dissidente foi da juíza Helene White (também conservadora). Ela concordou que a liminar válida para todo o estado era uma medida excessiva, mas argumentou que “a lei do Tennessee é provavelmente inconstitucional, porque discrimina com base em sexo”.
“Não posso entender como o estado pode justificar a proibição de terapias para tratamento de menores com disforia de gênero, enquanto permite acesso a outros, especialmente diante das robustas conclusões factuais do juiz de primeiro grau sobre os benefícios desses tratamentos para jovens transgêneros”, ela escreveu.
O texto da lei do Tennessee estipula que profissionais da área médica “não podem realizar procedimentos que habilitem um menor de idade a se identificar ou viver com uma suposta identidade, inconsistente com o sexo do menor ou tratar suposto desconforto ou sofrimento ocasionado por uma discordância entre o sexo do menor e a identidade afirmada”.
Leis semelhantes, que também proíbem o tratamento de afirmação de gênero para menores, foram bloqueadas por unanimidade nos estados de Arkansas, Flórida, Indiana e Kentucky, segundo o Washington Post.
Mas 15 dos 50 estados dos EUA aprovaram ou têm projetos de lei em andamento em suas respectivas assembleias legislativas que proíbem o tratamento de afirmação de gênero para menores. Nesses estados, vivem cerca de 58 mil crianças e adolescentes com disforia de gênero, de acordo com a CNN.
Leis de cinco desses estados estabeleceram que fornecer tratamento de afirmação de gênero para menores agora é crime. No Texas, o governador republicano Greg Abbot ordenou que o Departamento da Família e Serviços Protetivos “investigue quaisquer instâncias de certos procedimentos usados nesse tipo de tratamento, com base no que é agora considerado abuso infantil”.
As principais associações médicas do país, entre as quais a American Medical Association, a American Psychiatric Association, a American Academy of Pediatrics e a American Academy of Child and Adolescent Psychiatry, concordam que o tratamento de afirmação de gênero é clinicamente apropriado para crianças, adolescentes e adultos transgêneros, segundo a CNN.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
