Pela conduta criminosa reiterada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de dois assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (3/5), Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro foram presos pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação sobre falsificação de dados vacinais e inserção dessas informações nos sistemas do Ministério da Saúde.

ReproduçãoMax Guilherme acompanhava o ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens

De acordo com as investigações, a dupla se valeu das infrações por mais de uma vez. Eles teriam usado os certificados falsos em três e cinco ocasiões distintas, em viagens aos EUA. O pedido de prisão preventiva foi feito pelo delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, responsável pela petição que gerou os mandados cumpridos nesta quarta.

Os assessores, junto com outros investigados, ingressaram em uma “consolidada estrutura criminosa” para a falsificação dos dados. O objetivo deles seria, segundo a PF, acompanhar o ex-presidente em viagens aos EUA. A dupla é defensora do discurso antivacinas.

Consta na decisão que Max Guilherme e Cordeiro teriam sido imunizados contra Covid-19 juntos ao ex-presidente Jair Bolsonaro com duas doses da vacina da fabricante Pfizer em um intervalo de menos de dois meses (13 de agosto de 2022 e 14 de outubro de 2022). Os registros das vacinas, no entanto, só foram relatados em dezembro de 2022.

“De acordo com as informações do Ministério da Saúde, geralmente os dados são comunicados de forma imediata ao sistema do Ministério da Saúde, causando estranheza o hiato temporal tão acentuado entre as datas de imunização e de registro no sistema.”

Por serem assessores diretos do ex-presidente da República, integrando a comitiva que viajou e o acompanhou em sua estadia nos Estados Unidos, “assinala a possibilidade de possuírem elementos informativos relevantes que permitam esclarecer o grau de participação de Jair Messias Bolsonaro no esquema criminoso”, diz a decisão.

O ministro destacou que, ainda que não tenha concordado com a representação de prisão, a Procuradoria-Geral da República reconheceu que os indícios trazidos pela Polícia Federal indicam que os assessores teriam feito uso de documento falso em três e cinco, respectivamente, ocasiões distintas.

“A conduta revela — conforme detalhadamente narrada — a existência de ação coordenada para obter, sempre que necessário, os documentos falsos com intuito de benefício próprio dos investigados com o fim de evitar impedimento de viagens ao exterior, onde os certificados de vacinação são exigidos e, para tanto, utilizaram de artifício para tentar descaracterizar o rigoroso controle do Ministério da Saúde, com a participação nem pouco moral de agentes de saúde, principalmente da área de saúde do município de Duque de Caxias.”

De acordo com Alexandre, as condutas apontadas pela Polícia Federal indicam relevante perigo de liberdade dos investigados.

“As circunstâncias fáticas demonstram a utilização dos certificados falsos, por pessoas com significativa influência política, que se valem de acessos restritos ao sistema de saúde decorrente de cargo público relevante na estrutura pública, para possível continuidade de usufruírem indevidas vantagens pessoais, sem fato definitivo que permita a certeza de que não haverá reiteração das condutas criminosas, sobretudo em face do sentimento de impunidade com o êxito de fraudes já perpetradas, especialmente diante do modus operandi utilizado, com atuação de profissionais de saúde municipais, utilizando a estrutura pública para o êxito do embuste e sem notícia de que os supostos envolvidos tenham deixado de exercer as funções que teriam permitido a consumação dos crimes.”

A investigação

Cumprindo determinação, a Polícia Federal prendeu, em Brasília, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada no âmbito de uma investigação sobre falsificação de dados vacinais e inserção dessas informações nos sistemas do Ministério da Saúde. Durante a tarde desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão. 

A suspeita é de que os registros de vacinação de Bolsonaro, Cid e da filha mais nova do ex-presidente, Laura Bolsonaro, tenham sido forjados. Eles teriam inserido informações falsas no sistema do MS entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para conseguir o certificado de vacinação e viajar aos Estados Unidos.

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PET 10.405

Consultor Júridico