O professor Alaor Leite, mestre e doutor pela Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, afirmou nesta terça-feira (27/6) que o mundo cada vez mais digitalizado impõe o desafio de defender as instituições, os magistrados e os agentes políticos sem suplantar a liberdade de expressão.
XI Fórum Jurídico de Lisboa
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Alaor participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece em Portugal desde segunda-feira (26/6) e vai até esta quarta-feira (28/6). Para o professor, é preciso “defender o Estado de Direito dentro do Estado de Direito, sem desbordá-lo”, o que não é tarefa fácil.
“Antes, protegíamos o funcionário enquanto autoridade; agora, precisamos reconstruir um espaço de proteção legítima do funcionário enquanto pessoa, em face dos riscos gerados pela digitalização”, disse.
O assunto também foi tema de um parecer que deu base à representação ao TSE que discute os possíveis modos de mitigar a desinformação no período eleitoral sem interferir na livre expressão.
No texto, Alaor, em parceria com o professor Ademar Borges, tenta estabelecer as fronteiras entre o discurso livre, a retórica política e o abuso da liberdade de expressão para divulgar informações falsas. Além disso, discutem a proteção ao sistema eleitoral em tempos de eleições.
A discussão também foi tratada em entrevista dada à ConJur em setembro de 2022.
“O Direito admite a deselegância da formulação, a desmesura gerada pelo calor do momento, a opinião disparatada e até mesmo, em alguns casos, mentirosa, mas não permite a calculista estruturação de uma empresa discursiva, nutrida por opulento financiamento, destinada a desmantelar as bases fundamentais do Estado de Direito por meio de desinformação sistêmica”, disse Alaor na ocasião.
O evento
Esta edição do Fórum Jurídico de Lisboa tem como mote principal “Governança e Constitucionalismo Digital”. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV)
Ao longo de três dias, a programação conta com 12 painéis e 22 mesas de discussão sobre temas da maior relevância para os estudos atuais do Direito — entre eles debates sobre mudanças climáticas, desafios da inteligência artificial, eficácia da recuperação judicial no Brasil e meios alternativos de resolução de conflitos.
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