A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, ressaltou na manhã desta sexta-feira (31/3), na abertura do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores, a importância do tema no mundo atual e a preocupação com os sistemas e dados neles contidos.

Para a ministra Rosa Weber, Judiciário é o guardião de dados digitais sensíveis

Nelson Jr./STF 

Segundo ela, o tema ultrapassa a questão meramente técnica e diz respeito aos direitos fundamentais e à defesa do Estado democrático de Direito. Um dos desafios, avalia a ministra, é compatibilizar a celeridade da tramitação dos processos com um alto grau de proteção e confiabilidade.

“Os dados são o novo petróleo”, afirmou ela. “E o Poder Judiciário é o guardião de um manancial crescente de riquezas digitais — os dados e os documentos de dezenas de milhões de processos.”

De acordo com a presidente do STF, esse volume extraordinário de processos digitais contém informações sensíveis sobre os mais diversos aspectos da vida de pessoas físicas e jurídicas. E esse é, no entender dela, o primeiro item da segurança cibernética a ser considerado.

“Essas informações são passíveis de comércio ilegal na dark web e podem dar ensejo a tentativas de extorsão ou a prejuízos à livre concorrência”, ressaltou. A ministra lembrou também a possibilidade de tentativas de manipulação ilícita dos atos processuais — com alteração de nomes e valores — ou de falsificação de documentos.

Ataques

Além desses aspectos, a ministra assinalou as tentativas de ataque aos próprios sistemas, para inviabilizá-los como um todo, gerando problemas como a suspensão de prazos e afetando toda a coletividade.

A ministra relacionou a questão à proteção das instituições. “Neste ano, que teve início, para o Supremo Tribunal Federal, com o nefasto dia 8 de janeiro, ‘dia da infâmia’, é preciso focar a possibilidade de ataques não mais aos documentos eletrônicos ou à integridade dos sistemas, mas à própria dignidade da Justiça”, afirmou.

“A invasão de sistemas que objetiva exclusivamente promover a desmoralização do aparato judiciário não difere da invasão física, seguida da destruição de patrimônio, de que o STF foi vítima.”

Também participaram da abertura do evento a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Joseli.

Maria Tereza ressaltou a importância de garantir um Judiciário mais seguro num mundo de crescentes incertezas cibernéticas, com atenção especial à qualificação do pessoal na área.

O presidente do STM, por sua vez, afirmou que a corte tem grande preocupação com o tema e está implementando soluções na área de vulnerabilidade de dados, fazendo visitas técnicas e auditorias nos parques computacionais de primeira instância. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Consultor Júridico