O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Conectas Direitos Humanos protocolaram na última quinta-feira (20/4) um documento na Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a “crise humanitária” que assola o sistema prisional do Rio Grande do Norte. 

IBCCRIM e Conectas denunciaram tortura e surto de doenças em prisões do RN

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O texto faz menção às inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em cinco presídios do estado, que constataram ambiente insalubre, alimentação imprópria, superlotação, racionamento e falta de água potável, além de surtos de doenças como escabiose, tuberculose e diarreia, sem que seja oferecida assistência médica adequada. 

“A problemática que envolve as pessoas acometidas por tuberculose (…) representa a absoluta falta de humanidade no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte”, dizem as instituições na denúncia. “Além de não existir o isolamento das pessoas com doenças graves e contagiosas, não há acompanhamento médico contínuo, nem tratamento adequado, e faltam medicamentos específicos.”

Os relatos colhidos pelo MNPCT ainda fazem menção a práticas de tortura, como choques elétricos nos pés dos presos, além de castigos físicos com “sandálias de pneu”. A denúncia das entidades foi apresentada à relatora especial sobre tortura da ONU, Alice Jill Edwards, e à relatora especial sobre racismo, Ashwini K.P.

As entidades pedem que a ONU cobre o governo brasileiro para a adoção de medidas no sentido de adequar a investigação de casos de tortura ao Protocolo de Istambul, espécie de manual da organização multilateral que norteia as apurações nesses casos. Além disso, a denúncia também pede a criação de um órgão de combate à tortura no Rio Grande do Norte. 

O documento elaborado pelo IBCCRIM e pela Conectas foi produzido em meio a uma situação violenta no estado. Em março, houve cerca de 300 ataques contra prédios públicos, lojas, ônibus e batalhões da Polícia Militar. As condições precárias do sistema prisional seriam a principal razão para os atos violentos.

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Consultor Júridico