A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta segunda-feira (6) as partes essenciais de uma decisão judicial que exige que a Alphabet, controladora do Google, faça grandes mudanças em sua loja de aplicativos Play Store, enquanto a empresa se prepara para recorrer de uma decisão em um processo movido pela Epic Games, criadora de “Fortnite”.
Os juízes rejeitaram o pedido do Google para suspender temporariamente partes da decisão judicial favorável à Epic, no qual a empresa acusa a big tech de monopolizar a forma como os consumidores acessam aplicativos em dispositivos Android e realizam transações dentro dos apps.
Um tribunal federal de apelações manteve em julho a decisão judicial de amplo alcance contra o Google.
A ordem judicial, emitida no ano passado pelo juiz distrital James Donato, determina que o Google permita que usuários baixem lojas de aplicativos concorrentes dentro da própria Play Store e disponibilize o catálogo de aplicativos da sua plataforma a rivais. Essas medidas só entram em vigor em julho de 2026.
O juiz também determinou que o Google permita que desenvolvedores incluam links externos nos aplicativos, possibilitando aos usuários contornar o sistema de pagamentos da empresa. Essa parte da decisão deve entrar em vigor ainda neste mês.
Donato emitiu a decisão em um processo movido pela Epic em 2020 contra o Google, alegando que as regras restritivas da loja de aplicativos violavam as leis antitruste. A Epic venceu o julgamento por júri em San Francisco em 2023. O Google nega qualquer irregularidade.
A empresa classificou a ordem de Donato como sem precedentes e afirmou que sua implementação causaria danos à reputação, riscos à segurança e à proteção dos usuários, além de colocá-la em desvantagem competitiva.
Em sua petição à Suprema Corte, o Google afirmou que as mudanças teriam “consequências enormes” para mais de 100 milhões de usuários de Android nos EUA e 500 mil desenvolvedores.
A empresa disse que pretende apresentar um recurso completo até 27 de outubro, o que permitiria que os juízes analisassem o caso durante o período de nove meses iniciado nesta segunda-feira.
A Epic afirmou que o Google está se apoiando em “alegações falhas” para justificar seu controle sobre os dispositivos Android. A empresa pediu aos juízes que deixassem a decisão de Donato entrar em vigor “para que consumidores e desenvolvedores possam se beneficiar de concorrência, opções e preços mais baixos”.
Em julho, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em San Francisco, manteve a decisão, afirmando que os registros do processo da Epic estavam “repletos de evidências de que a conduta anticompetitiva do Google consolidou sua dominância”.
O Google também enfrenta outros processos de governos, consumidores e empresas que questionam suas práticas nos negócios de busca e publicidade.
