O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu nesta sexta-feira (28/4) para o seminário “Leniências e Sistemas de Integridade”. Os debatedores demonstraram preocupação com o uso abusivo dos acordos de leniência nos últimos anos no Brasil.
O evento contou com uma palestra do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho. Ele destacou a importância da leniência e aspectos a serem repensados para dar a ela maior efetividade, além de ressaltar como o compliance serve como mecanismo de desestímulo à corrupção.
Após a palestra, o Conselho debateu a competência exclusiva da CGU para celebrar acordos de leninência; a legitimidade e possibilidade ou não de firmá-los com pessoas físicas; e a proporcionalidade da penalidade aplicada, de modo a preservar a função social da empresa.
O Conselho também apontou que a Lei Anticorrupção de 2013 falhou em garantir total transparência e previsibilidade com relação aos elementos que configuram as condutas tipificadas na legislação. Houve discussões sobre o papel do Supremo Tribunal Federal em garantir a segurança jurídica na aplicação da norma.
Estiveram presentes no evento os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alberto Toron, Luís Inácio Adams, Celso Mori, Torquato Jardim, Paulo Lacerda, Sérgio Renault, Heleno Torres, Paula Forgioni e Rui Fragoso.
A abertura do evento ficou a cargo do presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, e do presidente do Conselho, Cesar Asfor Rocha, que é ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
