Parlamentar que filma e divulga em suas redes sociais vídeo atacando o trabalho de profissional pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Gabriel Monteiro a indenizar em R$ 20 mil um médico e fisioterapeuta por danos morais.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Na madrugada de 3 de novembro de 2021, Monteiro e sua equipe de segurança pessoal visitaram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Senador Camará, local de trabalho do médico, para uma suposta fiscalização. Nos vídeos que fez, o ex-vereador acusou o profissional de não trabalhar, pois ele estava em horário de repouso, e chegou a dar voz de prisão a ele.
Para o autor da ação, o ex-parlamentar agiu de forma sensacionalista, agressiva e ofensiva. Ele destacou que o artigo 8º da Lei 3.966/1961 permite o repouso de médicos plantonistas após certo tempo de trabalho.
Em contestação, Monteiro alegou que o repouso dos médicos somente pode ocorrer quando não houver pacientes esperando atendimento, e havia no dia. Dessa maneira, sustentou que agiu dentro de suas prerrogativas legais como parlamentar.
Em sua decisão, o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves ressaltou que Gabriel Monteiro usou o incidente para promover a si mesmo em seu canal no YouTube. “É evidente o desrespeito e humilhação impostos ao autor, retratado nos vídeos produzidos pelo réu como um médico desidioso, que não cumpre seus deveres funcionais, na atividade pública que desempenha, o que resulta em indevido abalo a sua imagem.”
O julgador apontou que Monteiro agiu com abuso de poder. E destacou a falta de conhecimento dele sobre a dinâmica de um hospital e dos plantões médicos. “Fica evidente que o objetivo da intervenção é apenas o de produzir um espetáculo midiático de autopromoção”, afirmou o juiz.
“Com efeito, a existência de camas no hospital para médicos se destina a permitir seu descanso em momentos em que pacientes não demandam nenhuma intervenção médica. De fato, como se sabe, em diversos momentos, mesmo pacientes na UTI não precisam de médicos sentados ao seu lado. O que é necessário é que sejam monitorados para que, se necessário, os médicos sejam acionados.”
O papel de um vereador exige conduta respeitosa e adequada, e Monteiro não agiu dessa forma, disse Neves.
“Neste particular, cabe registrar que a gravidade do fato é aumentada por se tratar de um vereador, que deve ter conduta respeitosa e adequada em razão do importante cargo que ocupa, ao invés de dele se valer para ameaçar e constranger indevidamente pessoas que estão trabalhando. Além disto, a difusão das imagens e as mensagens emitidas nas redes sociais, com alto alcance, incitam a população contra os médicos, causando danos para as instituições, sem nada contribuir para a melhoria dos serviços”, assinalou o juiz.
Ascensão e queda
A Câmara Municipal do Rio cassou Gabriel Monteiro em agosto de 2022. Os parlamentares entenderam que ele faltou com o decoro e a ética em razão das denúncias de estupro, assédio sexual e assédio moral, além do uso do cargo para alavancar seu canal no YouTube.
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu que Monteiro não poderia concorrer ao cargo de deputado federal por ter sido declarado inelegível por oito anos.
Em novembro, a 34ª Vara Criminal do Rio aceitou denúncia e decretou a prisão preventiva de Monteiro. O Ministério Público denunciou o ex-vereador por estupro.
De acordo com a promotoria, o ex-vereador conheceu uma mulher em uma boate na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e, após os dois se beijarem e trocarem carícias no local, foram para a casa de um amigo de Monteiro no bairro vizinho do Joá. Gabriel Monteiro levou a mulher para um quarto e, na sequência, ela tentou deixar o ambiente, mas o ex-vereador trancou a porta, retirou uma arma da cintura e com ela acariciou o rosto da mulher, segundo o MP-RJ.
“O denunciado (Gabriel Monteiro) a empurrou de forma violenta sobre a cama e começou a ter relação sexual de forma violenta, sem preservativo, mesmo após os apelos da vítima para que não mantivessem relações sem camisinha”, afirma a denúncia, de acordo com o jornal O Globo.
Durante a relação sexual, segundo a promotoria, a mulher levou diversos tapas no rosto, enquanto era obrigada a responder perguntas de Monteiro. Em determinado momento, o ex-vereador questionou se ela também manteria relações sexuais com um dos seguranças. Ela levou tapas ao responder que sim e que não. O youtuber ainda tentou filmar a relação sexual, mas o celular estava descarregado, segundo o MP-RJ.
Além disso, a vítima relatou ter contraído HPV, uma infecção sexualmente transmissível.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 0300827-95.2021.8.19.0001
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
