O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o colega Dias Toffoli a reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contém diálogos entre procuradores da extinta “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro.

Após decisão de Fachin, caso não será herdado pelo sucessor de Lewandowski

Carlos Moura/SCO/STF

A Reclamação 43.007 tinha Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, como relator. Com base em uma previsão regimental, o processo foi enviado temporariamente a Fachin até que o substituto de Lewandowski assumisse o cargo.

Fachin, no entanto, entendeu que a reclamação deve ir para a relatoria de Toffoli, que migrou da 1ª para a 2ª Turma, ocupando o posto deixado por Lewandowski no órgão. Com isso, o caso, que seria herdado pelo novo indicado de Lula, após a atuação temporária de Fachin, deve ficar com Toffoli indefinidamente. 

Na reclamação, Lewandowski deu à defesa de Lula acesso às conversas entre procuradores da “lava jato” de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro apreendidas pela Polícia Federal na operação “spoofing”.

No mesmo caso, o ministro aposentado declarou a imprestabilidade do acordo de leniência da Odebrecht em processos contra o petista. Ocorre que mais de 60 pedidos de extensão para barrar o uso do acordo da empreiteira foram ajuizados por outros políticos.

Muitos já foram analisados, mas outros estão pendentes de julgamento. Ou seja, o caso tem reflexo em diversos pedidos de investigados na “lava jato”. 

Rcl 43.007

Consultor Júridico