Fachin pede uso de ferramentas estratégicas contra fake news

Presidindo nesta sexta-feira (15/9) o painel de encerramento do seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, do STF, ressaltou que a informação falsa precisa ser combatida com a divulgação de informações completas, corretas e acessíveis.

Desinformação massiva se combate com informações completas, disse Fachin

Nelson Jr./SCO/STF 

Fachin lembrou que a desinformação massiva traz entre seus desafios a rapidez com que se torna viral. “Por isso, o combate a ela precisa contar com uma soma de ferramentas estratégicas, pautadas na Constituição, nos princípios democráticos ali expressos, nos tratados internacionais de que somos signatários, na legislação e nas boas práticas identificadas no Brasil e no mundo”, disse o ministro.

Nesse sentido, ele relembrou os bons exemplos da Justiça Eleitoral, como o teste público de segurança das urnas eletrônicas, com a abertura dos códigos-fontes, e a abertura da Justiça Eleitoral para missões de observação eleitoral, que contou com mais de 500 observadores em 2022, além do Programa de Combate à Desinformação, criado em 2019.

A secretária de Comunicação do STF, Mariana Oliveira, complementou ressaltando a importância do trabalho que antecedeu o período eleitoral, que exigiu preparação, estratégia e muito empenho da corte, especialmente no processo eleitoral do ano passado.

Patrícia Blanco, diretora-executiva do Instituto Palavra Aberta, apresentou a experiência do Educa Mídia, programa de educação midiática da entidade, criado em 2019. Segundo Patrícia, essa forma de educação deve ser defendida como direito de todos os cidadãos, que, na atualidade, são produtores e consumidores de conteúdo digital.

“Ela é importantíssima para que as pessoas possam exercer sua cidadania, sua liberdade de expressão e, com isso, participar ativamente do ambiente democrático”, disse. Na sua avaliação, a pessoa sem letramento midiático é excluída da sociedade e passa a ser mais vulnerável a manipulações.

Para a professora Maíra Bittencourt, da Universidade Federal de Sergipe, uma rede forte de comunicação pública permite apresentar o contraponto às fake news e às narrativas montadas com interesses políticos, e abre oportunidades para produtos de maior profundidade. A seu ver, o comunicador, enquanto servidor público, tem a tranquilidade de atuação que se descola dos interesses comerciais.

“A comunicação pública não tem amarras financeiras que comprometam seu conteúdo e tem como princípio os interesses sociais, a transparência pública e o espaço para contemplar a diversidade.”

Rebeca Otero, coordenadora do setor de educação da Unesco no Brasil, destacou que a abordagem da organização para combater a desinformação é promover a informação como bem público. Isso é feito por meio de três pilares principais: advogar por maior transparência nas plataformas; apoiar o jornalismo independente; e educar o público com pensamento crítico por meio da alfabetização midiática informacional.

Ao final do seminário, a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) anunciou o lançamento do edital da quarta edição do concurso “Audiovisual da Andifes”, em parceria com o STF.

Neste ano, o tema será “Universidades no combate à desinformação e na defesa da democracia”. De acordo com a professora Maíra Bittencourt, diretora do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom), órgão assessor da Andifes, o objetivo é a produção de conteúdos audiovisuais por estudantes com foco no fortalecimento das instituições democráticas, entre elas instituições federais de ensino superior (Ifes) e o STF, parceiro desta edição do concurso.

Os três primeiros colocados vão receber um prêmio em dinheiro oferecido pela Andifes: R$ 3 mil para o primeiro colocado; R$ 2 mil para o segundo; e R$ 1 mil para o terceiro. As inscrições foram abertas nesta sexta e vão até 30 de outubro. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Consultor Júridico

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