A FGV Direito São Paulo promoverá no dia 1º de agosto o lançamento da pesquisa “As Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo: os impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial”.
das Varas Empresariais do TJ- SP
Antonio Carreta / TJSP
O estudo foi produzido pela advogada e pesquisadora Ana Paula Ribeiro Nani, sob a orientação da professora Viviane Müller Prado.
O trabalho teve quatro principais objetivos:
1) Compreender, por meio de pesquisa bibliográfica, a especialização judiciária a fim de averiguar quais os critérios e os modelos para se especializar a atividade jurisdicional, e, bem assim, identificar quais as vantagens esperadas da especialização e se há desvantagens ou aspectos controvertidos que comprometam sua aclamação enquanto “medida irremediável para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, conforme consta nas resoluções de criação das Varas Empresariais do TJ-SP;
2) Investigar os processos de criação das Varas Empresariais na corte paulista, a fim de apurar o contexto e os objetivos alegados para justificar as referidas criações;
3) Analisar, por meio do levantamento empírico de alguns dados quantitativos (quando viável) e das percepções (coletadas por meio de entrevistas) dos atores que atuam nas Varas Empresariais (advogados, magistrados e servidores de Justiça), os impactos da especialização, especialmente no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial;
4) Examinar em que medida, tal como tem sido disseminado no meio jurídico, as Varas Empresariais têm, de fato, atingido os objetivos traçados. Para debater os resultados da pesquisa, será feita uma mesa redonda com importantes membros do Judiciário paulista e da advocacia empresarial.
O evento ocorrerá das 9h às 12h30, na sede da FGV Direito São Paulo (Rua Rocha, 233, Bela Vista, São Pulo).
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