Fórum de Lisboa debate desafios da IA na administração pública

As consequências e os desafios do uso da inteligência artificial estarão em debate no XI Fórum Jurídico de Lisboa, que será promovido nos dias 26, 27 e 28 deste mês. A mesa “Inteligência Artificial e (In)Justiça: Como Lidar com o Potencial Discriminatório de Decisões Automatizadas” vai discutir os principais pontos de atenção sobre essa possibilidade tecnológica que ganha cada vez mais espaço.

XI Fórum Jurídico de Lisboa será promovido entre os dias 26 e 28 deste mês

Reprodução

Um dos problemas que surgem a partir da disseminação da inteligência artificial está na padronização de um perfil decisório que pode refletir vieses discriminatórios pelos algoritmos. Na Europa, por exemplo, o General Data Protection Regulation (GDPR) garante aos titulares de dados o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base em um tratamento automatizado.

A mesa terá moderação de Sérgio Antônio Ferreira Victor, advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e participação de Flávio Jardim, procurador do Distrito Federal; Vera Lucia Raposo, investigadora do WhatNext.Law/FutureHealth; Henrique Sousa Antunes, professor associado da Universidade Católica Portuguesa; Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa do Senado Federal do Brasil; Murillo de Aragão, CEO da Arko Advice; e Tainá Aguiar Junquilho, pesquisadora sênior do Instituto de Tecnologia e Sociedade.

O painel “Políticas Públicas de Inclusão Digital e Digitalização das Relações entre a Administração e os Cidadãos” vai discutir a simplificação e a transparência do acesso aos serviços públicos, com impacto na diminuição dos custos e da burocracia.

Apesar das vantagens, a digitalização das relações entre a administração e os cidadãos apresenta também desafios como a necessidade de inclusão digital e de garantia da segurança e privacidade. Nesse ponto, também estão em discussão instrumentos que democratizem o acesso à internet e às tecnologias.

Esse painel será moderado pelo ministro Luís Felipe Salomão (STJ) e contará com a presença do ministro Campbell Marques (STJ); Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de Portugal entre 2019 e 2022; Fernando Dias Menezes de Almeida, professor titular na Faculdade de Direito da USP; e Aline Aparecida de Miranda, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O evento

O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua 11ª edição em 2023. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV), o evento terá como mote principal “Governança e Constitucionalismo Digital”.

Entre os participantes, o Fórum receberá o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e os ministros Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Barbalho Filho (Cidades), Jaques Wagner (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação). Do STF, estarão os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto BarrosoAndré Mendonça.

O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. Em sua 11ª edição, será abordado um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e à democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, conjuntamente com as mudanças sociais.

Consultor Júridico

Facebook
Twitter
LinkedIn
plugins premium WordPress

Entraremos em Contato

Deixe seu seu assunto para explicar melhor