O caminho para se buscar na Justiça ajuda e proteção para se recompor tornou-se, no mundo todo, a solução para empresas insolventes. A reestruturação empresarial emergiu como “caminho das pedras” também para países e blocos econômicos, como a União Europeia. Não por acaso, em São Paulo, a seção de Direito Privado e as Câmaras Empresariais tornaram-se as grandes vedetes do Tribunal de Justiça.
Esse momento da Justiça e da economia brasileira merecerão um capítulo especial do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que começa na próxima segunda-feira (26/6) e vai até quarta-feira, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A Mesa “Recuperação de Empresas: a Eficácia do Modelo Brasileiro” discutirá as mudanças promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação Judicial, que trouxe inovações que pretendem melhorar os procedimentos que envolvam empresas em crise, equilibrando os interesses das companhias, de seus credores e de seus empregados.
Entre as novidades trazidas estão a possibilidade de conciliação e mediação. Considerando o forte caráter negocial do processo de recuperação, a reforma da lei estimula a renegociação de dívidas ao mesmo tempo que se busca dar mais agilidade a um processo conhecido por sua complexidade.
A mesa será mediada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, e composta por David Francisco de Faria, promotor do MP-RJ; Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do DF; Marcus Livio Gomes, juiz federal (TRF-2); Juliana Bumachar, advogada e conselheira da OAB; e Flavio Galdino, advogado e professor da Uerj.
O evento
O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua 11ª edição em 2023. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV), o evento terá como mote principal “Governança e Constitucionalismo Digital”.
Entre os participantes, o Fórum receberá o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; O presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; e os ministros Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Barbalho Filho (Cidades), Jaques Wagner (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação). Do STF, estarão os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. Em sua 11ª edição, será abordado um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e à democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, conjuntamente com as mudanças sociais.
