Nos últimos anos pululam no noticiário afirmações sobre as mudanças climáticas. Li, por exemplo, que o aquecimento global atingiu o maior índice da história. Vi também que elas são o maior risco global, segundo Fórum Econômico Mundial. Afinal, as mudanças climáticas são a nova e a grande ameaça global?

Para responder a essas importantes questões é preciso esclarecer algumas premissas. A primeira é que o termo mudança do clima, mudança climática ou alteração climática refere-se à variação do clima em escala global ou dos climas regionais da Terra ao longo o tempo, afetando temperatura, chuvas, níveis das águas, especialmente o mar, derretimento de calotas nos polos, nebulosidade e outros fenômenos climáticos em relação às médias históricas. Portanto, entende-se que a mudança climática pode ser tanto um efeito de processos naturais ou decorrentes da ação humana.

Segundo, é preciso saber que elas existem desde que o mundo é mundo. Ocorrem em escalas de tempo que vão de décadas até milhões de anos, independente das ações ou inações humanas. Conforme já demonstrado cientificamente, as mudanças climáticas são inexoráveis, cíclicas e fazem parte da natureza do planeta Terra. Incidiram a milhões, milhares, centenas e dezenas de anos atrás, e continuarão, queira ou não a humanidade. Foram responsáveis por diversas mutações nas condições e formas de vida, além da extinção e evolução natural de diversas espécies.

Terceiro, fato é que a população mundial continua a crescer desde o fim da grande fome de 1315-1317 e da Peste Negra em 1350, quando chegou a 370 milhões. Estima-se que a população global chegou a 7,7 bilhões, em abril de 2019. As Nações Unidas preveem que a população humana chegará até 11,2 bilhões em 2100. Portanto, os impactos humanos e o crescimento econômico são inevitáveis.

Relatórios da ONU e de outras instituições respeitadas, produzidos entre 2000 e 2005, propagavam, em tom ameaçador, o caos ambiental em 2020, com milhões de pessoas mortas e espécies em extinção, por culpa das mudanças climáticas, o que não ocorreu. Agora, em pleno 2020, o mesmo panorama é novamente desenhado, com a mesma narrativa do século passado, alçando e associando irresponsavelmente o tema à cenários catastróficos.

Sustentabilidade é um tripé: ecologia, economia e social. O Brasil tem 60% de mata nativa preservada, mas milhões de pessoas sem emprego, sem habitação ou morando em áreas de risco, sem água encanada e esgoto, com lixão a céu aberto. Portanto, com todos os problemas com desmatamentos e incêndios irregulares, nosso maior déficit na equação e no equilíbrio sustentável é social e econômico. Sem o social e o econômico não somos sustentáveis, mas apenas ecológicos. E colocamos os ecossistemas em risco, pois o homem sem a economia e o social, em especial renda e educação, acaba por depredar o meio ambiente mais acentuadamente.

Daí surgem os princípios da proteção-preservação, do artigo 225, e funções sociais da cidade, do artigo 182, ambos da Constituição, impondo aos gestores públicos focarem nisso, ao menos nas áreas urbanas. Resolver as questões das moradias precárias, como as favelas, que são acompanhadas pela ausência de infraestrutura, esgoto, água, luz, transporte, lazer, trabalho, adequação, saúde. Para o crescimento de qualquer cidade se faz necessária a expansão de todo serviço público, como distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, entre outros. Isso sim é cidade sustentável.

Veja-se o caso dos lixões. É crime e há um prazo para que sejam encerrados até 2024, senão prefeitos podem ficar inelegíveis. E as providências de encerramento têm que começar agora. Mas onde estão o Ministério Público e os órgãos ambientais?

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 11 milhões de pessoas vivem em favelas ou em moradias consideradas precárias. Se considerarmos que uma moradia adequada é um local que apresenta sistema de fornecimento de água, esgoto, coleta de lixo e, no máximo, duas pessoas por dormitório, apenas 52% da população brasileira vive em condições regulares de residência, segundo o próprio IBGE. Vale destaque também para o fato de mais de 32 mil pessoas viverem em situação de rua no país. Em 2017, uma pesquisa promovida pelo Projeto Axé, UFBA e Movimento Nacional da População de Rua estimou que naquele ano existiam entre 14 e 17 mil pessoas em situação de rua na cidade de Salvador. Isso prova que os grandes problemas ambientais do Brasil estão nas áreas urbanas, não nas florestas. O Brasil é exemplo mundial e bate recordes em proteção de matas nativas, geração de energia limpa e sequestro de carbono, sendo uma das nações mais sustentáveis do G20 e do mundo. Enquanto isso somos uma negação, um dos piores em saneamento básico, moradia digna e gestão de resíduos sólidos (lixões). Os municípios, inclusive Salvador, precisam focar em cumprir as funções sociais da cidade, porque é obrigatório. E as instituições de controle, inclusive o Ministério Público, bem como a sociedade civil organizada, precisam olhar mais para essa realidade, do nosso dia a dia, que sentimos na pele, que afeta o futuro de nossas crianças, pois nossas cidades estão em desequilíbrio ambiental, não nossas florestas, como dizem discursos vazios e sem base científica, como os de Greta e outras Ongs e demais sensacionalistas ambientais. Deve haver interesses obscuros por trás disso, de quem prefere focar no que vai bem e esquecer de nossas cidades, de nosso povo, que precisa de obra, moradia, infra, parques, escolas, hospitais, integrando as cidades.

A grande maioria das pessoas não tem acesso ao saneamento básico. O nome já diz: básico e sanear. Ou seja, um binômio que compreende meio ambiente e fundamentos da vida humana. Mas as autoridades, ONG, artistas, políticos, influenciadores e parte da mídia, o Ministério Público e os órgãos de controle focam, equivocadamente, a defesa ambiental nas áreas urbanas em fiscalizar empreendedores que cumprem as leis e em supostos danos ao patrimônio natural, mas se esquecem daquilo que mais afeta o meio ambiente urbano: as omissões públicas, as burocracias e outras mazelas que implicam em graves e danos e violação à dignidade humana urbana. Deixam completamente de lado que os espaços urbanos são adensados, precisam de obras e infraestrutura, com novos empreendimentos de casas e edifícios, saneamento ambiental, construção e drenagem de canais, extinção de esgotos, melhoria no transporte, segurança nas ruas e parques, áreas de lazer, hospitais, escolas, tudo com planejamento como forma de evitar as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, a ordenação do solo para evitar a poluição e degradação ambiental, adoção de padrões de produção e consumo e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente construído.

Focando no que estamos relativamente bem, o ecológico, mas esquecendo o meio ambiente urbano, o aspecto humano, a sadia qualidade de vida das pessoas e a educação ambiental, portanto, em desrespeito aos vetores constitucionais da função social da cidade e do equilíbrio ambiental.

Alarmar a questão climática não traz qualquer benefício direto ou indireto. Há dezenas de outras questões ambientais mais relevantes para a vida na Terra, como o acesso a água, a poluição de mananciais, o saneamento básico, a segurança alimentar, a moradia digna. A única esperança realista de evitar o colapso ecológico é o desenvolvimento de tecnologias e ações sustentáveis, que promovam o desenvolvimento social, econômico, com o menor impacto ambiental possível. É preciso mudar o foco, se quisermos manter o equilíbrio e a vida sadia. Por isso, as mudanças climáticas não são uma ameaça à vida no planeta Terra.

Georges Humbert é advogado, professor e presidente do Ibrades, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e pós-doutor pela Universidade de Coimbra.

Consultor Júridico