Em discurso proferido durante a posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/9), o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, celebrou a autonomia do Poder Judiciário e a sobrevivência do STF diante de “ameaças de um populismo autoritário desprovido de qualquer decoro democrático”. E a posse de Barroso, segundo Gilmar, “coroa uma carreira jurídica de excelência”.
Citando o ministro aposentado Celso de Mello, Gilmar destacou que a celebração simboliza a “continuidade e perenidade” do Supremo. O decano ressaltou que os integrantes da corte suportaram, nos últimos anos, diversos tipos de ameaças, ofensas e mentiras — chegando a atingir, inclusive, seus familiares.
“O 8 de janeiro ocupa o ápice nesse inventário das infâmias golpistas, a nota conclusiva de um movimento mais amplo e antigo. Por tudo isso que se viu e se viveu, a presente cerimônia simboliza mais que a continuidade de uma linhagem sucessória institucional; ela assume um colorido novo: ministro Luís Roberto Barroso, a posse de Vossa Excelência na presidência deste tribunal torna palpável a certeza de que, sim, o Supremo Tribunal Federal sobreviveu.”
Para o decano, a preservação do Supremo é a preservação da autonomia do Poder Judiciário — um traço essencial do Estado democrático de Direito. “Era isso que estava em jogo, e que ainda está: a preservação das decisões fundamentais de uma Assembleia Nacional Constituinte legítima e plural. Ela deu ao país uma Constituição que elevou a dignidade da pessoa humana à condição de pedra angular.”
Gilmar afirmou que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ter o cuidado de não se perderem em cortinas de fumaça diversionistas. “Necessitam, igualmente, ser resolutos e enérgicos quando a situação envolve bem constitucional de elevado significado. Estou a me referir a coisas concretas e prementes. Estou a falar de vida, de saúde, de democracia constitucional.”
Justiça Eleitoral
Ao se referir às movimentações golpistas dos últimos anos, o ministro destacou que a Constituição sabe se defender. Como exemplo, mencionou a força da Justiça Eleitoral. “A escolha do alvo mostra método, não nos enganemos. O ativo mais caro ao sistema eleitoral de qualquer Estado-nação é a confiança. Períodos ditatoriais usualmente são antecedidos por uma crise de confiança, inoculada exatamente pelas forças políticas autocráticas. Minar a confiança no nosso sistema eleitoral é minar a Constituição de 1988. Esse retrocesso não pode ser admitido.”
Sobre esse tema, Gilmar citou a atuação de Barroso na garantia e proteção do voto durante as eleições gerais do ano passado. Como exemplo, lembrou a decisão que manteve e autorizou a expansão do transporte público gratuito no dia da votação (ADPF 1.013). “Espera-se de todos nós a resiliência demonstrada por Vossa Excelência quando do exercício da Presidência do TSE, oportunidade em que desempenhou esforço memorável para que as eleições de 2022 chegassem a bom termo, apesar de estarmos a vivenciar uma pandemia e, no meio dela, uma crise dos semicondutores.”
“Não tenho dúvida de que a atuação de Vossa Excelência — tão serena quanto desassombrada, tão prudente quanto incansável — foi fundamental para a preservação da integridade do processo eleitoral.”
Elogios
Lembrando o histórico profissional do colega, o decano afirmou que a posse de Barroso na Presidência do Supremo “representa galardão que coroa uma carreira jurídica de excelência”. O novo presidente do STF é professor e trabalhou como advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro.
“O ministro Barroso traz consigo uma trajetória de engajamento institucional e democrático desde sua formação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1980.”
Gilmar destacou o fato de Barroso manter o discurso de que sua atividade principal continua sendo a docência — ele é professor titular de Direito Constitucional da Uerj desde 1995. Os trabalhos acadêmicos do colega, segundo o decano, representam avanço significativo no debate jurídico nacional, permitindo uma análise mais ampla e profunda sobre o papel da Constituição na realização de direitos fundamentais.
“Responsável por trabalhos acadêmicos que se tornaram o grande alicerce da teoria constitucionalista no Brasil, inicialmente sedimentado em seu artigo seminal ‘Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)’ de 2005, buscou a perpetuação de seu desejo de concretizar um Direito que vai além das palavras, um Direito que respira, age e transforma, onde os princípios constitucionais ganham relevância prática e direcionam o desenvolvimento normativo e jurisprudencial de nossa nação.”
Gilmar lembrou ainda a atuação de Barroso como procurador no Rio de Janeiro. “É de todos conhecida sua ativa participação no aprimoramento técnico da legislação estadual com olhos voltados à defesa dos direitos humanos, numa perspectiva juridicamente revolucionária naquele momento. Sua atuação em conselhos e em comissões dedicadas à elaboração de propostas legislativas certamente está gravada, para sempre, na história institucional fluminense.”
“A história de Vossa Excelência, ministro Luís Roberto Barroso, é lastro seguro da dignidade que marca a posse que ora participamos e, mais que isso, celebramos. Seja feliz!”, finalizou.
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