Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que o Google gastou bilhões de dólares em acordos exclusivos para manter um monopólio ilegal de buscas, em uma vitória histórica para o Departamento de Justiça, que busca conter o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia.
Amit Mehta, o juiz que presidiu o caso no Distrito de Columbia, chamou o Google de “monopolista” em uma decisão de 286 páginas nesta segunda-feira (5), que concluiu que a empresa violou a lei antitruste dos EUA.
A decisão segue um julgamento de várias semanas no qual o Departamento de Justiça argumentou que o gigante das buscas pagou dezenas de bilhões de dólares por acordos anticompetitivos com operadoras de telefonia móvel, desenvolvedores de navegadores e fabricantes de dispositivos. Esses pagamentos totalizaram mais de US$ 26 bilhões em 2021, de acordo com a decisão.
O Google—que lida com mais de 90% das consultas online e cujo nome se tornou sinônimo de busca—argumentou que enfrentava uma concorrência acirrada no setor e que seu sucesso era impulsionado pela qualidade de seus produtos.
O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, chamou a decisão de uma “vitória histórica para o povo americano. Nenhuma empresa—por maior ou mais influente que seja—está acima da lei.”
Jonathan Kanter, chefe da divisão antitruste do Departamento de Justiça, disse que a “decisão histórica responsabiliza o Google” e “abre caminho para a inovação para as gerações futuras e protege o acesso à informação para todos os americanos”.
Kent Walker, presidente de assuntos globais da Alphabet, dona do Google, disse que a companhia vai recorrer da decisão. A decisão “reconhece que o Google oferece o melhor motor de busca, mas conclui que não deveríamos ter permissão para torná-lo facilmente acessível”.
Os procedimentos agora entrarão em uma segunda fase, na qual o tribunal determinará quais medidas o Google precisará tomar. O Departamento de Justiça ainda não indicou quais penalidades buscará, mas pode focar em restringir a capacidade do Google de firmar os acordos em questão.
A decisão é a maior vitória contra as grandes empresas de tecnologia pelos aplicadores da lei antitruste dos EUA em décadas. Eles têm movido uma série de grandes casos atacando o núcleo do poder das big techs nos últimos anos— a divisão antitruste, liderada por Kanter, processou a Apple e tem um segundo caso pendente contra o Google, acusando-o de exercer controle monopolista sobre o mercado de publicidade digital. O segundo julgamento do Google está marcado para começar no próximo mês.
A Comissão Federal de Comércio também moveu processos contra a Amazon e a Meta.
O acordo de longa data do Google com a Apple para torná-lo o mecanismo de busca padrão no navegador do iPhone tem sido alvo de escrutínio há muito tempo. Documentos judiciais revelados mostraram que o Google pagou à Apple US$ 20 bilhões apenas em 2022. Isso representaria uma parte substancial dos US$ 85 bilhões anuais do negócio de serviços da Apple, que inclui sua App Store e Apple Pay. A Apple, que não é ré no caso, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Também em questão no caso estavam contratos que o gigante da tecnologia firmou ao longo dos anos com o desenvolvedor de navegadores Mozilla, fabricantes de smartphones Android como Samsung, Motorola e Sony, e operadoras de telefonia móvel AT&T, Verizon e T-Mobile.
Mehta disse que a “magnitude absoluta do volume de consultas do Google em comparação com os rivais é surpreendente”.
A decisão atinge o cerne do negócio mais proeminente do Google. A empresa faturou US$ 175 bilhões em receita com publicidade baseada em buscas no ano passado, mais da metade dos US$ 307 bilhões de receita total. Em comparação, o Bing, da Microsoft, gera cerca de US$ 12 bilhões com anúncios de busca, com uma participação de mercado inferior a 5%.
Os “acordos de distribuição do Google fecham uma parte substancial do mercado de serviços de busca geral e prejudicam as oportunidades dos rivais de competir”, disse Mehta na decisão. “O Google não ofereceu justificativas válidas pró-competitivas para esses acordos.”
Os acordos negam aos concorrentes a “escala”, argumentou ele, que é “a matéria-prima essencial para construir, melhorar e sustentar um” mecanismo de busca geral. O Google se beneficia de um “ciclo de feedback” no qual as partes “rotineiramente renovam” acordos de distribuição exclusivos com a empresa, acrescentou Mehta. “Isso é o antônimo de um mercado competitivo”.
No entanto, Mehta também concluiu que o Google não tinha poder de monopólio no mercado de publicidade em buscas, como os demandantes haviam alegado.
O juiz criticou a empresa separadamente pela “extensão a que o Google vai para evitar criar um rastro de papel para reguladores e litigantes”, mas não chegou a penalizá-la por esse comportamento, argumentando que não era necessário considerar o Google culpado. Mehta observou que sua decisão “não deve ser entendida como uma aprovação da falha do Google em preservar evidências de chat”.
As ações da Alphabet fecharam com uma queda de 4,6 por cento na segunda-feira, em meio a uma ampla venda nos mercados dos EUA.
