Superlotação, precariedade nas instalações e alto índice de óbitos de presos compõem o panorama prisional no Complexo do Curado, em Recife (PE), aponta relatório elaborado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O balanço foi feito entre os dias 15 a 19 de agosto do ano passado.
Intitulado Monitoramento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Complexo Penitenciário do Curado, o documento detalha a inspeção que contou com a presença de conselheiros e da então corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis Moura.
Com visita às unidades do complexo e reuniões com autoridades locais, a missão incluiu correição extraordinária, inspeções em estabelecimentos prisionais, varas e de execução penal e reuniões institucionais.
O supervisor e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), respectivamente o conselheiro Mauro Martins e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi lideraram os trabalhos.
Na ocasião da inspeção, o complexo do Curado era composto pelos presídios ASP Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) e Frei Damião de Bozzano (PFDB). Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais relativos a dezembro de 2021, revelam superlotação em todas as unidades do complexo.
Fiscalização e monitoramento
O Conselho Nacional de Justiça promoveu duas missões de fiscalização e monitoramento, buscando implementar as medidas provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Diante do quadro geral observado nas inspeções, o conselheiro Mauro Pereira Martins submeteu à Corregedoria Nacional de Justiça, em caráter de urgência, uma solicitação de adoção de medidas aptas a concretizar na íntegra a decisão do Tribunal Interamericano, que foi acatada pela então corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Entre as medidas de urgência destacam-se a determinação para que fossem tomadas providências efetivas a fim de reduzir a população carcerária do complexo, em percentual de 70% (setenta por cento) do contingente prisional e a proibição de novos ingressos e transferências.
Após a decisão da Corregedoria Nacional, foi criado um gabinete de crise destinado ao monitoramento contínuo e permanente das unidades prisionais do Complexo Prisional do Curado, formado por representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), da Procuradoria Geral do Estado (PG-PE), da Defensoria Pública Estadual (DPPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Uma das iniciativas mais simbólicas foi a demolição do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), para construção de nova unidade. O relatório foi apresentado pela UMF/CNJ à Corte Interamericana de Direitos Humanos, e pretende contribuir para a realização de diagnóstico sobre as condições das pessoas privadas de liberdade no Complexo do Curado e a construção de um plano de contingência para superação do quadro de superlotação e desrespeito aos direitos humanos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
