O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da corte na “revisão da vida toda” dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade contesta os recursos utilizados pela autarquia federal para negar o reajuste nos benefícios.
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O documento foi protocolado pelo advogado João Badari, que atua como amicus curiae (amigo da corte) no processo, e busca demonstrar aos ministros do Supremo a discrepância entre os números apresentados pelo INSS para requisitar a modulação dos efeitos e atrasar o pagamento da revisão, garantida pela maioria do Plenário do STF em dezembro de 2022.
“Buscamos esclarecer aos julgadores maiores esclarecimentos sobre os números fantasiosos que o INSS tem levado para a mídia, buscando trazer um terrorismo estrutural e financeiro que não corresponde à realidade da açã, o alcance prático da tese se mostra 2000 vezes menor que os números inflados que ele tem divulgado”, afirmou Badari.
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