Juiz acusado de associar Lula a furto se defende no CNJ

O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior apresentou defesa contra reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a AGU, o magistrado imputou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conduta de relativizar o furto de telefones celulares com base em fake news.

Em sua defesa ao CNJ, magistrado afirmou que não quis imputar conduta nenhuma ao presidente em decisão sobre furto de celular

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O caso teve início quando o magistrado converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de furtar um telefone celular. Na decisão, o juiz escreveu que “talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime, e não se pode considerar como normal e aceitável a conduta de alguém que subtrai o que pertence a outrem”.

Em sua defesa, o magistrado alegou que não fez nenhuma menção a fake news e que o trecho de sua decisão foi pinçado e utilizado fora de contexto não apenas por veículos de imprensa, mas também pela AGU. 

O juiz alegou que sequer sabia da existência de um vídeo editado de discursos do presidente da República, usado durante a campanha eleitoral do ano passado, que faz menção a uma declaração em que Lula afirma que “tem uma juventude enorme que, por falta de perspectiva, às vezes é presa roubando um celular nesse país (…), nós precisamos garantir o emprego”.

Braga Júnior sustentou que fez a referência à declaração de Lula para explicar que o fato de a prática de furtos de aparelhos celulares ter se tornado frequente na cidade de São Paulo, por causa da falta de perspectiva de jovens, não afasta a gravidade da conduta praticada.

Por fim, ele negou o argumento da AGU de que a referência foi feita para gerar engajamento, já que a decisão não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico ou disponibilizada em qualquer outro canal oficial de comunicação. E também afirmou que nunca foi afeito a conceder entrevistas e nunca proferiu declarações públicas de cunho político. O processo tramita em segredo de Justiça. 

Consultor Júridico

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