O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nomeou Gustavo da Rocha Schimidt, Marcelo Augusto Fichtner Bellize e Antônio Frange Júnior para mediar os conflitos entre as Lojas Americanas e os credores que ajuizaram 16 ações de despejo contra o grupo.
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As ações de despejo foram movidas por shopping centers localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Mato Grosso do Sul, por falta de pagamento de aluguéis.
O juiz afirmou que as ações de despejo podem prejudicar a recuperação das Americanas, fragilizando a atividade da varejista, os empregos dos trabalhados e os interesses dos credores.
“Isso porque a natureza varejista da atividade econômica desenvolvida pelas recuperandas se dá através de lojas físicas e comércio virtual (com apoio logístico dos referidos pontos físicos e centros de distribuição), que, em sua grande maioria são frutos de contratos de locação de espaços localizados em relevantes centros comerciais e shopping centers. Assim, a limitação da atividade econômica nesses estabelecimentos, em decorrência de dívidas locatícias constituídas antes do pedido de recuperação judicial, poderá constituir negativa de vigência ao artigo 47 da Lei 11.101/2005, que representa a própria essência do instituto da recuperação judicial.”
O julgador destacou que tanto a Lei de Falências quanto o Código de Processo Civil incentivam o uso da mediação para solucionar conflitos.
“Entendo que de forma mais abrangente se deve buscar a construção de consensos no processo de recuperação judicial, mostrando-se, assim, curativo deixar à disposição das recuperandas, e todos os interessados neste feito recuperacional, os meios necessários para se valerem de procedimento de mediação, seja também em cooperação com os outros juízos, a fim de alcançar, mediante um ato concertado, solução que acomode os interesses de todos os envolvidos e não prejudique o desenvolvimento consentâneo da recuperação judicial”, avaliou Estefan.
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Processo 0803087-20.2023.8.19.0001
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
