Juiz da 23ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Sérgio Ribeiro suscitou conflito de competência para definir onde deve tramitar a investigação sobre o grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A investigação foi instaurada em maio deste ano, na 13ª Vara Federal da capital paranaense, que sedia os processos da extinta “lava jato”, pelo então titular Eduardo Appio. E ela foi deslocada para a 23ª Vara pelo juiz Fábio Nunes de Martino, que assumiu o comando da 13ª Vara em junho.
O deslocamento se deu porque tramitaram na 23ª Vara Federal dois inquéritos para apurar crimes cometidos por agentes da Polícia Federal em processos administrativos que apuravam a instalação das escutas ambientais na cela do doleiro alvo da “lava jato”.
Os dois inquéritos foram arquivados. Segundo o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, eles não trataram propriamente de condutas relacionadas à escuta. Logo, não servem para atrair a competência da investigação sobre o ato de grampeamento.
Por outro lado, ele defende que a competência para sediar esse inquérito é mesmo da 13ª Vara Federal, o que se confirma pelo fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter julgado um recurso interposto contra decisão de Eduardo Appio sobre o episódio.
Com o conflito negativo de competência, o magistrado substituto da 23ª Vara Federal indica que não tem competência para julgar o caso. Assim, o TRF-4 poderá se debruçar sobre o tema e decidir de forma definitiva a quem caberá o inquérito.
Entenda o caso
O grampo foi encontrado pelo doleiro na sua cela em 2014, quando ele ainda se recusava a colaborar com as investigações da “lava jato”. Na ocasião, a PF alegou que a escuta era antiga e estava desativada. Recentemente, Youssef obteve até mesmo os áudios do que foi ouvido ilegalmente pelos investigadores. Com isso, o doleiro vai pedir à Justiça Federal de Curitiba a anulação de seu acordo de delação e de suas condenações.
No início da “lava jato”, em 2014, Youssef foi apontado como operador financeiro de um esquema de desvios na Petrobras. Ele foi condenado em diversas decisões, mas teve sua pena reduzida porque aceitou relatar sua participação nas irregularidades. A delação do doleiro foi uma das principais bases da autodenominada força-tarefa.
Em depoimento prestado à Corregedoria da Polícia Federal em 2019, Youssef disse sobre o grampo ilegal que “os presos olharam e puxaram o equipamento para fora, momento em que o depoente fez sinal para que nada falassem e recolocaram o equipamento no lugar”.
De acordo com Youssef, quando seu então advogado, Antonio Figueiredo Basto, foi ouvi-lo, “para não falar no parlatório que era gravado, escreveu para ele em um papel que tinha encontrado uma escuta na cela”.
Segundo o doleiro, o advogado escreveu no celular que Youssef “deixasse quieto”, pois faria uma petição para o então juiz do caso, Sergio Moro, perguntando se ele havia autorizado uma escuta ambiental na cela. “Entretanto, após Moro dizer que não havia autorizado, o doleiro e os outros presos da cela número 05 tiraram o equipamento”, afirmou em trecho do depoimento.
Youssef confirmou que “não desligaram o equipamento” e que “o equipamento somente foi retirado do local quando o doleiro levou ao parlatório para seu advogado fotografá-lo, sendo que, após, recolocou o equipamento no local onde foi encontrado”.
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