A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou-se suspeita por motivo de foro íntimo para julgar ações contra o empresário Tony Garcia. A julgadora também informou que protocolou representação criminal contra o delator da finada “lava jato” no Ministério Público.

O despacho foi proferido por Hardt nesta segunda-feira (5/6), uma hora depois de a defesa de Garcia arguir a exceção de suspeição da magistrada para julgar os processos envolvendo o empresário e Antonio Eduardo de Souza Albertini, que também firmou acordo de delação no âmbito da “lava jato”.

Hardt se declarou suspeita para julgar Tony Garcia e informou que apresentou uma representação criminal contra o empresário

Enéas Gomez/Divulgação

Hardt diz que foi vítima de crime contra a honra cometido por Garcia em decorrência de sua atuação como magistrada. Ela assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba após o afastamento do antigo titular, Eduardo Appio, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

Antigo delator do consórcio de Curitiba, Garcia ganhou recentemente o noticiário nacional por acusar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) de coagi-lo a atuar como um “agente infiltrado” para perseguir desafetos. Ele também revelou que chegou a gravar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outras autoridades a pedido do então juiz. 

Na arguição de suspeição, assinada pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto, Luis Gustavo Rodrigues Flores e Tomás Chinasso Kubrusly, o empresário diz que informou a juíza de crimes cometidos por Moro e alguns procuradores da República em interrogatório promovido no dia 4 de março de 2021, e que em 3 de novembro de 2022, após manifestação do Ministério Público Federal, a magistrada decidiu rescindir o acordo de colaboração premiada firmado entre Garcia e o MPF.

A peça também sustenta que, após reassumir a titularidade dos processos envolvendo o empresário, a juíza tem despachado de forma “atabalhoada e suspeita” e indeferiu a oitiva de todas as testemunhas arroladas por Tony Garcia sem sequer dar ao empresário a oportunidade de apresentar outras em substituição. 

Além disso, os advogados afirmam que a audiência relativa a um processo foi marcada no dia 25 de maio para a próxima sexta-feira (9/6) sem que os advogados fossem intimados, o que só ocorreu entre os dias 31 de maio e 1º deste mês. 

“Diante dos absurdos e das ilegalidades aqui relatadas, os Excipientes, sob a orientação destes Defensores, não veem outra solução a não ser arguir a parcialidade desta Magistrada, que, além de impedida, é suspeita”, diz trecho do documento. 

Por fim, a defesa de Garcia apontou três razões para justificar o pedido de suspeição de Gabriela Hardt: demonstração de pesada convicção a respeito dos fatos pelas quais irá julgá-lo; irregularidade ao se manter inerte diante das denúncias contra Moro e procuradores da República; e, por fim, mudança de postura na condução dos feitos relativos aos processos do empresário. 

‘Festa da cueca’

Além de acusar Moro de coagi-lo a atuar como um infiltrado, Tony Garcia disse à TV 247 que desembargadores do TRF-4 eram chantageados por personagens da “lava jato”. A extorsão seria por causa da informação de que teriam participado de orgias com prostitutas na suíte presidencial de um hotel em Curitiba, por volta de 2003, em episódio chamado por Garcia de “festa da cueca”.

“Teve desembargador com medo de aparecer a gravação. Não vou falar quem é, mas teve desembargador que contou para a mulher e acabou arranjando separação”, acrescentou Garcia, que disse ter sido procurado por Moro para que conseguisse um vídeo com imagens da festa.

O empresário também citou o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer, que teria sido pressionado pela “lava jato” devido a supostos pagamentos feitos a seu filho.

O relato de Garcia constou de depoimento feito em sigilo a Gabriela Hardt em 2021. O caso ficou parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até que foi remetido por Eduardo Appio ao Supremo Tribunal Federal.

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Consultor Júridico