A Jusbrasil, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o Imazon e a Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI) lançaram nesta quinta-feira (20/4) a JusAmazônia, plataforma de busca, consulta e acompanhamento de ações civis públicas sobre o desmatamento na Amazônia Legal.
O lançamento ocorreu em Brasília, durante o seminário “Responsabilização judicial por desmatamento na Amazônia”, organizado pelo IDS e o Imazon. O evento discutiu o uso de tecnologias para aumentar a punição de desmatadores.
Com a ferramenta, é possível cruzar dados. O objetivo é incentivar a formulação de estudos e políticas públicas contra o desmatamento, além de servir como um mecanismo de transparência sobre a atuação do judiciário brasileiro quanto às ações que tratam de crimes ambientais.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, elencou as principais dificuldades para combater o desmatamento. Segundo ele, parte dos problemas envolve a extensão dos municípios, dificuldades de deslocamento e de produção de prova. A saída, afirma, está no uso da tecnologia.
“Hoje, guerras são feitas com base em tecnologias de satélites. Ou seja, para matar e destruir se admite e se investe enormemente em tecnologia de satélites. Mas para proteger a vida e os fundamentos da vida isso não seria possível, especialmente no âmbito judicial? Haveria aí uma contradição enorme. Por isso essas novas tecnologias são bem-vindas não só no nosso cotidiano mas também na qualidade da prestação jurisdicional”, disse o ministro.
Além do ministro, participaram do evento o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Clima, André Lima; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcio Luiz Coelho de Freitas; a chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Barbosa Cirne; os procuradores do MPF Daniel Azeredo e Ana Carolina Bragança; e a ativista Txai Suruí.
Daniel Azeredo, do Amazônia Protege, ligado ao MPF, explicou a atuação do órgão para combater crimes ambientais. Segundo ele, a tecnologia já é uma grande aliada contra o desmatamento, em especial o uso de satélites para identificar a deterioração de áreas e para fundamentar ações civis públicas.
“A gente coloca o laudo pericial para o juiz ver a área antes e a área depois”, disse. O procurador explicou que para identificar réus, o MPF está cruzando informações de bases de dados públicas como o Cadastro Ambiental Rural, o Sistema de Gestão Fundiária, o Sistema Nacional de Imóveis Rurais do Incra, entre outros.
“Nossa meta no projeto [Amazônia Protege] é a de que todo mundo que desmate a Amazônia em um patamar acima de 60 hectares vire réu. E conseguimos construir os primeiros precedentes de que é possível punir a pessoa unicamente com a imagem de satélites”, disse.
Panorama do desmatamento
Nos últimos quatro anos, o desmatamento na Amazônia aumentou 60% em relação à média dos quatro anos anteriores. Esse contexto demanda várias frentes de trabalho que possam combater o dano ambiental e garantir a conservação do bioma. Assim, é essencial reduzir a impunidade.
Porém, embora o número de ações civis públicas contra a derrubada ilegal da floresta tenha triplicado entre 2017 e 2022, a responsabilização dos culpados ainda é incipiente, conforme dado da plataforma JusAmazônia, que reúne informações de 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica.
