Retomar a memória dos juristas que lutaram contra o autoritarismo no país e refletir sobre resquícios da legislação penal do Estado Novo, que podem, ainda hoje, ameaçar a democracia e as liberdades individuais, é um dos objetivos do livro Juristas em resistência: memória das lutas contra o autoritarismo no Brasil, que o advogado e professor Antonio Pedro Melchior lança em julho no Rio de Janeiro, pela Editora Contracorrente.
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Fruto da tese de doutoramento de Melchior pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a obra retrata a escalada golpista e o papel de juristas como Evandro Lins e Silva, Sobral Pinto e João Mangabeira na denominada Década do Horror, período de 1935 a 1945, que marca a germinação do fascismo e consolidação do Estado autoritário no Brasil.
O objeto de análise proposta no livro é a Justiça Criminal e, mais especificamente, o Código de Processo Penal, criado no período (1941) e em boa parte vigente até hoje. Para tanto, Melchior reconstrói as memórias dos atores do período com o objetivo de lançar luz sobre o papel dos defensores em tempos de abusos da Justiça, como no caso da operação “lava jato”.
“Recuperá-las [as memórias] é uma questão vital para lidarmos com o presente contexto brasileiro, além de servir a um projeto de funcionamento democrático da justiça criminal”, escreve o autor. “O livro integra as políticas de justa memória e, portanto, desvela o papel dos advogados na luta contra os abusos que, infelizmente, ainda vemos ocorrer na aplicação da Justiça Criminal com fins políticos e, cotidianamente, contra a população pobre e preta do Brasil.”
Advogado criminalista há 15 anos, Melchior retrata os juristas que, vergando a tradição liberal, tentaram impedir que as garantias individuais fossem suprimidas pela repressão política durante o Estado Novo.
Com 484 páginas, Juristas em resistência é resultado de um trabalho árduo. Para resgatar a história, Melchior pesquisou todos os exemplares da Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, compulsou centenas de Diários do Poder Legislativo, livros de memórias de dissidentes presos, dezenas de autos de processos judiciais da época e vários jornais do país.
O trabalho resgata as ações de juristas parlamentares que fizeram a primeira frente de batalha contra o Estado Novo, a fim de impedir a criação da Lei de Segurança Nacional, mudanças na Constituição e a criação do Tribunal de Segurança Nacional — corte de exceção usada para julgar presos políticos. Derrotados, os parlamentares acabaram presos.
Melchior também estudou como os juristas acadêmicos da época combateram, em teses e artigos acadêmicos, a consolidação jurídica do autoritarismo no país. E conta a história de nomes que entrariam para a história por serem os defensores dos presos políticos, casos de Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva.
Serviço:
Título: Juristas em Resistência: memória das lutas contra o autoritarismo no Brasil
Autor: Antonio Pedro Melchior
Editora: Contracorrente
Edição: 1ª Edição — 2023
Número de Páginas: 484
Preço: R$ 108,00
Data de lançamento: 05 de julho
Local: Museu da justiça
