O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar parcialmente, nesta sexta-feira (20/10), o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Entre os trechos barrados está o principal e mais polêmico deles, que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso.
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O anúncio foi feito pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), no Palácio da Alvorada.
“O presidente Lula, hoje, decidiu por vetar o marco temporal, respeitando integralmente a Constituição brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema”, afirmou Padilha.
A ministra Sônia Guajajara, por sua vez, afirmou que os pontos não vetados pelo presidente não prejudicam a política indigenista.
“O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada o que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional”, disse a ministra.
Sobre os artigos mantidos no texto, Padilha disse que eles “reforçam a transparência de todo o processo de estudo, de demarcação, e a participação efetiva de estados e municípios ao longo de todo o processo”.
Além da tese do marco temporal, foi vetado o pagamento de indenização prévia pelas demarcações. A possibilidade de revisão de demarcações já feitas, o cultivo de transgênicos, o garimpo e a construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades foram outros pontos barrados.
De acordo com Jorge Messias, a sanção parcial respeitou a separação dos Três Poderes. “O presidente Lula muito claramente atendeu àquilo que foi decidido pelo STF e vetou outros dois blocos de artigo que contrariavam a política indigenista, e um outro bloco que gerava insegurança jurídica para a aplicação do processo demarcatório.”
O Projeto de Lei 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 27 de setembro. Uma semana antes, o Supremo Tribunal Federal havia invalidado a tese do marco temporal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto tenta tido o objetivo de afrontar o STF. Com informações da Agência Brasil.
