A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem como objetivo crucial proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de indivíduos, estabelecendo regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. E um maior controle para assegurar a privacidade e a proteção dos dados dos indivíduos.

Já o ChatGPT é um modelo de linguagem de inteligência artificial elevadamente avançada que é capaz de criar texto fluente e coeso em resposta a um input inicial. Ele tem uma diversidade de utilidades, desde assistentes pessoais a sistemas de atendimento ao cliente. Embora a IA tenha um grande poder para melhorar vários pontos da nossa vida, a questão da privacidade dos dados é essencial.

Mas você já parou para ponderar os inúmeros riscos e benefícios que as soluções de IA baseadas no ChatGPT oferecem para seu programa de conformidade com a LGPD?

Existem alguns aspectos positivos que a ferramenta traz:

1)  O ChatGPT é planejado para não guardar ou usar informações de identificação pessoal em conversas posteriores, o que demonstra, da perspectiva de design, já ter medidas absorvidas para proteger a privacidade dos usuários, em conformidade com a LGPD.

O programa não possui memória de longo prazo; isso ajuda a reduzir os riscos de violações de privacidade e a salvaguardar a conformidade com as obrigações da LGPD. Ademais, como o ChatGPT é treinado em enormes quantidades de texto à disposição do público e não em dados pessoais específicos, os riscos associados ao uso indevido desses dados são consideravelmente reduzidos.

2) O ChatGPT pode ser feito para instruir as pessoas sobre a importância da proteção de dados, contribuindo a difunir conhecimento sobre a LGPD. Isso pode ampliar a conformidade com a lei em toda a sociedade; por outro lado, existem também aspectos negativos desta ferramenta, quais sejam:

a) Embora o ChatGPT não retenha informações específicas sobre interações passadas, é possível que dados pessoais possam ser deduzidos de suas respostas se tais dados forem fornecidos durante a utilização da ferramenta, razão pela qual é de extrema importância que as empresas e usuários do programa utilizem a tecnologia de forma responsável e de acordo com a LGPD.

2) Ainda que o ChatGPT seja elaborado para não armazenar informações de identificação pessoal, os usuários podem, impensadamente, dar informações pessoais no decorrer de suas interações. Se tais informações forem mal administradas ou caso ocorra uma violação de segurança, isso pode levar a vazamentos de dados, violando a LGPD.

3) O ChatGPT não entende realmente a situação ou o significado dos dados que processa, logo, pode não distinguir informações sensíveis e pode inadvertidamente processar ou gerar dados pessoais.

A LGPD representa uma etapa crucial na proteção da privacidade e dos direitos dos indivíduos no mundo digital. À medida que a tecnologia de IA avança, torna-se cada vez mais importante garantir que ela esteja em conformidade com leis e regulamentos como a LGPD.

O uso do ChatGPT tem o potencial de trazer enormes benefícios, desde a simplificação de tarefas a ganhos em eficiência e produtividade. No entanto, é fundamental que a proteção de dados pessoais seja mantida como uma prioridade em todos os momentos.

Sob a perspectiva da LGPD, a OpenAI tem tomado medidas robustas para garantir que o ChatGPT opere de maneira segura e transparente, protegendo os dados pessoais dos usuários e respeitando seus direitos conforme determinado pela lei.

Em conclusão, o ChatGPT pode desempenhar um papel significativo na facilitação da conformidade com a LGPD, desde que seja usado de maneira responsável e consciente. Sua capacidade de processar dados sem armazená-los oferece uma nova perspectiva sobre a proteção de dados pessoais.

Márcia Ferreira é gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados do escritório Nelson Wilians Advogados.

Consultor Júridico