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Programa de Treinamento para Estruturação de uma OSC – Aspectos Jurídicos e Práticos

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O que você vai aprender?

  • Este programa de treinamento abordará os aspectos cruciais da Lei 13.019/2014, focando em conformidade,
  • Prevenção de nepotismo;
  • Estruturação de estatuto;
  • Manual de Compras e a relação com Programas de Manifestação de Interesse, proporcionando uma compreensão prática e completa da legislação.

Conteúdo do Curso

Diagnóstico

Dia 1: Introdução à Lei 13.019/2014 (4 horas)
Visão geral da Lei 13.019/2014 Objetivos e princípios da lei Requisitos para OSCs

Dia 2: Compliance e Lei Anticorrupção (4 horas)
Compliance e sua importância Prevenção da corrupção em OSCs Estudos de caso de corrupção Exemplos práticos de conformidade

Dia 3: Prevenção de Nepotismo por Equivalência (4 horas)
Entendendo o nepotismo por equivalência Proibições e diretrizes Exemplos de situações nepotísticas Estratégias para evitar nepotismo

Dia 4: Estruturação do Estatuto e Manual de Compras (4 horas)
Passos para a estruturação do estatuto Modelo de estatuto e exemplos Importância do Manual de Compras Criação de um Manual de Compras em conformidade

Dia 5: Adesão, Indicadores de Resultados e Manifestação de Interesse (4 horas)
Processo de adesão à Lei 13.019/2014 Indicadores de resultados e medição de impacto Aplicação da lei no contexto de Manifestação de Interesse (MI) Estudos de caso de MIs bem-sucedidas

Dia 6: Relação com o Programa de Manifestação de Interesse (4 horas)
Correção do termo "PMI" para "Programa de Manifestação de Interesse" Como o Programa de Manifestação de Interesse se relaciona com a Lei 13.019/2014 Requisitos específicos para MIs

Dia 7: Treinamento Prático e Estudos de Caso (12 horas)
Atividades práticas de estruturação de estatuto e Manual de Compras Análise de estudos de caso reais Simulações de situações de conformidade e prevenção de nepotismo

Dia 8: Acompanhamento e Certificação (4 horas)
stabelecimento de um sistema de acompanhamento contínuo Avaliação de conformidade Entrega de certificados aos participantes que completaram o programa com êxito

Ganhe um certificado

Adicione esse certificado ao seu currículo para demonstrar suas habilidades e aumentar suas chances de ser notado.

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