O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a cobrança de uma multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores local (Sinpro-DF) devido a uma greve promovida em 2017.
O Governo do DF havia acionado a Justiça e alegado abusividade da paralisação. O TJ-DF determinou o retorno de 50% dos trabalhadores da categoria ao exercício da função e estipulou multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento.
Ao STJ, o sindicato alegou que o governo distrital estaria usando a multa como manobra de pressão para impedir que a classe exercesse seu direito de greve para reivindicação de melhorias nas condições de trabalho, pois estava ocorrendo uma nova greve neste ano.
Ainda conforme o Sinpro-DF, o movimento de 2017 atingiu apenas 25% da categoria, mas não houve oportunidade para produção de provas nesse sentido. Um documento da Secretaria de Educação do DF comprovaria que não houve ausência de 50% dos docentes, mas ele não foi analisado.
Domingues constatou a “possível ocorrência” de omissão e ressaltou que o sindicato poderia sofrer “prejuízos de difícil reparação” a partir da execução provisória da multa. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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AREsp 1.631.080
