O Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) traz, em sua edição desta terça-feira (12/9) a convocação do promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto para uma visita técnica ao festival “The Town” em São Paulo (SP).
A convocação foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça com base na Lei Complementar Estadual 34/94, que prevê, em seu artigo 18, que o PGJ pode “convocar membro do Ministério Público para deliberação sobre matéria administrativa ou de interesse da instituição”.
A visita técnica teria ocorrido no dia 7 de setembro, depois do início do festival e no dia de um dos shows mais concorridos, do Maroon 5. Não há explicação sobre a necessidade de enviar um promotor de outro estado para fazer uma visita técnica depois do início dos shows. Também não fica claro por que a convocação foi oficializada depois do dia da visita.
A instituição foi procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico para explicar a convocação, e a notícia será atualizada com o posicionamento do órgão assim que ele responder. Leia a íntegra da convocação:
Convoca, com fundamento no art. 18, inciso LXI, da Lei Complementar Estadual n.º 34/94, o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, de Habitação e Urbanismo-CAOMA, para participar de visita técnica às instalações do evento “The Town”, no dia 7 de setembro de 2023, em São Paulo-SP.
