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MP-MG denuncia deputado Nikolas Ferreira por crime de transfobia

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia de racismo contra o deputado federal Nikolas Ferreia (PL) no âmbito de inquérito sobre um vídeo em que o então vereador critica uma jovem trans.

Nikolas Ferreira cometeu transfobia ao agir de forma preconceituosa, disse o MP

 Reprodução/Facebook

Com a denúncia, o MP pede a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato do deputado, além de indenização civil à sociedade. O crime de racismo abrange também atos praticados contra a população LGBTQIA+.

Gravado pela irmã do parlamentar e publicado nas redes sociais em 2022, o vídeo mostra o então vereador de Belo Horizonte chamando a jovem de 14 anos de “estuprador em potencial” pela “ousadia” de frequentar o banheiro feminino de uma escola da capital mineira. O vídeo tem cerca de 230 mil visualizações e cinco mil comentários.

Após a divulgação do material, as vereadoras do PSOL Bella Gonçalves e Iza Lourenço protocolaram denúncia no Ministério Público acusando Nikolas de cometer crime de LGBTFobia ao incitar comportamentos contrários aos direitos das pessoas transgêneras, além de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a integridade física e moral de menores de idade.

Ao concluírem o inquérito criminal, o promotores Mário Konichi, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia da Silva entenderam que o político agiu de de maneira discriminatória e pediram a condenação por transfobia.

“Não há dúvida de que o discurso transfóbico se aproxima mais de um ataque do que uma participação num debate de opiniões”, diz o documento. Agora, o deputado terá de apresentar sua defesa em dez dias.

Consultor Júridico

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