Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não é possível esperar que a auto-regulação das plataformas digitais parta justamente de big techs que “lucram com o caos”.
Divulgação/AASP
A declaração integrava um discurso que o ministro iria ler nesta quarta-feira (28/6), no encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa. Apesar da falta de tempo para a exposição, a fala expressa a opinião de Gilmar sobre o tema.
Segundo o ministro, o ambiente digital está impondo desafios significativos à governança e o assunto não pode mais ser tratado por juristas de forma “blasé”. O texto usa como exemplo o 8 de janeiro, em que bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em uma espécie de “golpe por terceirização”.
“Difícil imaginar algo mais concreto do que a destruição do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e de partes do Congresso Nacional do Brasil, em 8 de janeiro de 2023, oportunidade em que o Brasil apresentou ao mundo mais uma jabuticaba: o golpe por terceirização”, diz o ministro no texto.
“Ninguém poderia seriamente sustentar que esse putsch terceirizado ocorreria sem a complacência das grandes plataformas de tecnologia, que convenientemente fornecem ao populismo autoritário a oportunidade de se portar como leão entre ovelhas. O prognóstico parece tanto mais acertado porque igualmente correta é a premissa contextual na qual se assenta: revelou-se implausível esperar auto-regulação por parte daqueles que lucram com o caos.”
Para Gilmar, as intervenções produzidas durante o fórum demonstraram que a solução para o problema passa pelo “reforço da dimensão procedimental do direito fundamental à autodeterminação informativa.”
“Que essa e tantas outras conclusões e propostas construtivas tenham sido vocalizadas neste 11º Fórum é algo que não me surpreende. Soluções para problemas complexos requerem diálogo franco, produtivo e sincero”, concluiu.
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