Aconteceu, entre os dias 26 e 28 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, o XI Fórum Jurídico.
Organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e pelo Ciap/FGV (Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas Conhecimento), o evento contou como tema central “Governança e Constitucionalismo Digital”.
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Em síntese, o objetivo do fórum foi de buscar maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, acompanhado de profundas mudanças sociais — o que foi alcançado com excelência. Os números são superlativos: mais de 1.500 participantes, sendo 15% estudantes. Plateias, de manhã e a tarde, quase sempre com lotação esgotada na calorosa (em ambos os sentidos do termo) Universidade de Lisboa.
Ao longo dos três dias, foram diversos painéis e mesas paralelas com a participação de especialistas e juristas com sólida formação acadêmica, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa. Foi praticamente uma Davos do mundo jurídico.
Questões como defesa das instituições, tema tão caro especialmente após os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro; inclusão e regulação da economia digital, a partir da legislação e das experiências europeias; responsabilidade fiscal, em um momento em que o Brasil tem como pauta principal o ajuste das contas públicas, com especialistas discutindo a reforma tributária; além das agendas ambiental, como a necessidade de um compromisso público e privado com a descarbonização, segurança pública e educação, foram amplamente debatidas.
E é da pluralidade de experiências e ideias sobre cada um dos temas abordados — e por que não do embate de posições dos diversos atores desse evento — que surgem soluções e avanços para superar os enormes desafios jurídicos, sociais e regulatórios que o Brasil enfrenta. Aliás, muitos dos problemas de que hoje padecemos emergem de um passado recente, marcado pela carência de debates empíricos.
Além disso, um evento dessa magnitude, organizado no seio de prestigiada universidade europeia, tem o condão de projetar as ciências jurídicas brasileiras naquele continente, fomentando o intercâmbio cultural e a troca de experiência entre países.
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Sabe-se que em uma sociedade democrática, as opiniões de cada um não são fortalezas ou castelos e que, muito menos, se evolui debatendo entre iguais. Somente a dialética entre todos os agentes do processo é que permitirá traçarmos planos para encararmos os desafios vindouros. Certamente, o XI Fórum Jurídico de Lisboa deu um passo importante nesse sentido.
De quando em vez se formula uma crítica a eventuais encontros havidos entre profissionais do ambiente jurídico, políticos e empresários. Encontros como esses podem ser feitos no Brasil, discretamente, se assim desejarem seus participantes. A organização de eventos sociais em paralelo ao ambiente acadêmico, ao que parece, lhes emprestou considerável transparência.
Não devemos, jamais, temer o diálogo.
André Luis Callegari
Antônio Carlos de Almeida Castro — Kakay
Eugênio Pacelli
Fernanda Tórtima
Flavio Boson
Fredie Didier
Giuseppe Pecorari Melotti
Gustavo Binenbojm
Gustavo Schmidt
José Roberto de Castro Neves
Juliana Bumachar
Juliana Loss de Andrade
Luis Felipe Salomão Filho
Luís Inácio Lucena Adams
Luiz Gustavo A. S. Bichara
Luiz Rodrigues Wambier
Marcus Abraham
Paulo César Salomão Filho
Pedro Ivo Velloso
Rodrigo Cunha Mello Salomão
Ronaldo Cramer
Thiago Gonzalez Queiroz
Ticiano Figueiredo
