Na chamada “blogsfera” ou, até de forma mais moderna, na “memesfera”, existem algumas imagens que mostram professores, especialmente docentes de crianças e adolescentes, que não se curvam diante do imperador do Japão. Usualmente as imagens possuem legendas que propalam que os professores são os únicos profissionais que não se curvam diante do imperador pois, sem os professores, não existiria nem império nem imperador.

Pillar Pedreira/Agência Senado

Trata-se de um daqueles mitos ou lendas urbanas que vão se sedimentando pela repetição, porém, independente da veracidade ou acuracidade histórica, levam a uma reflexão bem interessante e importante para os nossos tempos atuais.

Em vários ramos do direito, a exemplo do Direito Ambiental, tem se intensificado os debates sobre sustentabilidade e é recorrente a invocação da ideia de uma responsabilidade ou compromisso intergeracional, como fundamento da própria ordem jurídica. Emerge assim uma construção de particular relevância, visto que se coloca em evidência a necessidade de se pensar o futuro e, essencialmente, quais valores e direitos fundamentais devem se concretizados hoje de tal forma que possam ser perenes e não alijados das gerações futuras.

Nesse particular, nos ocorre que talvez uma figura chave para que se efetivamente possa se falar de um compromisso intergeracional é a forma como tratamos hoje os professores. Eles desempenham um papel fundamental na sociedade, moldando as mentes e preparando as futuras gerações.

Com efeito, talvez uma das formas mais efetivas de se imantar a ideia de trabalho decente em nossas crianças e jovens é sedimentar o exemplo diuturno em suas salas de aula de professores com infraestrutura e condições laborais que se possa afirmar, indene de dúvidas, que se está diante de um trabalho decente.

Por sua vez, uma das dimensões mais significativas do trabalho decente é exatamente a segurança no trabalho. Nos últimos anos, temos visto um aumento preocupante nos casos de violência nas escolas, com ataques que causaram perdas irreparáveis. Diante do contexto, é fundamental que medidas e normas de segurança sejam implementadas para proteger professores, alunos e todos os trabalhadores.

Saúde e segurança no trabalho do ensino dialogam umbilicalmente com a própria estabilidade e qualidade do ensino. Somente um ambiente seguro e sadio permitirá uma efetividade do processo de aprendizagem.

Logo, saúde e segurança dos professores também são elementos que devem constar da preocupação dos educadores e do próprio processo e planejamento pedagógico. Por isso, medidas de segurança devem ser implementadas para proteger os professores e garantir que eles possam realizar seu trabalho sem medo ou preocupação.

Existe uma miríade de possíveis medidas, tais como a instalação de sistemas de segurança, como câmeras de vigilância e alarmes, bem como a implementação de protocolos de segurança claros para a equipe escolar seguir em caso de emergência. Da mesma forma, é importante sempre investir na capacitação do elemento humano, de modo que os professores recebam treinamento adequado em segurança para que possam estar preparados para lidar com emergências e minimizar os riscos.

A questão igualmente dialoga com a segurança pública e a logística de patrulhamentos e disposição das forças policiais, razão pela qual é necessária uma abordagem transversal e complementar para tratar do ponto. É curial: a mesma cultura de prevenção que se deseja ver implantada em todo e qualquer ambiente de trabalho é a saída mais efetiva para todas as políticas públicas de segurança nas escolas.

Digna de elogio a nova postura das autoridades federais, estaduais e municipais que tem abordado os episódios recentes exatamente com essa perspectiva integrativa e multidisciplinar, razão pela qual se entende pertinente rememorar o componente de saúde e segurança no trabalho que também existe dentro desse desafio atual.

Dentro dessa perspectiva, o mundo do trabalho tem muito a contribuir com a discussão, agregando valor e expertise sobre normas e protocolos de segurança voltados aos profissionais do ensino, bem como auxiliando os gestores públicos e fazer um design aperfeiçoado das normas e políticas públicas voltadas ao setor.

Em resumo, a segurança dos professores é fundamental para garantir um ambiente educacional seguro e produtivo e, principalmente, garantir o direito fundamental ao desenvolvimento pleno, saudável e equilibrado de crianças e adolescentes.

Da mesma forma que surgiu o adágio popular com o qual se começou este artigo — de que os professores não se curvam ao imperador — é necessário relembrar que, diante do compromisso intergeracional para as próximas gerações, professores e profissionais da educação, merecedores de toda a infraestrutura de trabalho decente, não irão se curvar ao medo.

Alberto Bastos Balazeiro é ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ex-procurador-geral do Trabalho, doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e coordenador Nacional do Programa Trabalho Seguro (CSJT).

Ludiana Carla Braga Façanha Rocha é doutoranda em Direito pelo IDP, mestre em Direito Constitucional pela UFC (Universidade Federal do Ceará), procuradora do Estado do Ceará, procuradora-chefe da Procuradoria dos Tribunais Superiores. Coordenadora do Instituto Empoderar no Ceará.

Afonso de Paula Pinheiro Rocha é procurador do Trabalho, doutor em Direito Unifor, MBA em Direito Empresarial (FGV/Rio), pós-graduado em Controle na Administração Pública (ESMPU) e secretário jurídico adjunto do MPT.

Consultor Júridico