A otimização das gestões é o caminho que deve ser seguido para que seja alcançada a responsabilidade social plena em todas as áreas públicas. Controlar os gastos e saber onde investir resultam em deficiências sociais sanadas com tranquilidade, de acordo com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
O magistrado falou sobre o tema na mesa “Responsabilidade social: uma emergência”, que fez parte do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito do Brasil e da Europa. A conversa foi mediada pelo promotor José Marinho Paulo Junior, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
O primeiro ponto abordado por Mendonça foi a insegurança pública, principalmente nos grandes centros urbanos brasileiros. Na avaliação dele, por estar habituado a viver em um permanente estado de insegurança, o país precisa repensar criticamente o problema.
“Fui ministro da Justiça e Segurança Pública. Por incrível que pareça, quando entrei, descobrimos que não tínhamos uma política nacional de segurança pública estabelecida. Tivemos de partir do básico. Temos pouca comunicação entre as polícias e órgãos públicos, e a academia pouco investe na pesquisa sobre segurança pública.”
Mendonça destacou que o país também precisa focar em educação. “Ouvi diversos gestores sérios da área educacional que dizem que o problema maior não é a falta de recursos, é a gestão.”
De acordo com o ministro, o Brasil tem patinado na busca de soluções para os problemas sociais. “Na área educacional, não somos capazes hoje, depois de nove anos de ensino fundamental, de ensinar nossos alunos, crianças e adolescentes, a ler, escrever, interpretar, somar e fazer as demais operações básicas da matemática.”
Equilíbrio fiscal
Na visão do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a gestão governamental deve buscar primeiramente o equilíbrio fiscal, pois só depois disso será capaz de explorar as potencialidades dos cidadãos.
“Quando as contas públicas não fecham, não se consegue dar saúde e educação de qualidade, nem um ambiente de negócios e jurídico onde as empresas possam gerar o maior bem social, que é o emprego, a renda, o trabalho. Essa é a verdadeira emancipação.”
Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou que a principal medida de sua gestão na área da responsabilidade social é a emancipação dos cidadãos mais pobres. “Temos de pensar a transferência de renda buscando a autonomia dos indivíduos.”
O presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, disse que a responsabilidade social “é emergência” e que as práticas de ESG (environmental, social and governance) vieram para ficar. Ele citou o conceito de happytalism, uma filosofia que incorpora termos para um mundo mais humano. “Por um mundo que respeite o meio ambiente, a igualdade de oportunidades e, principalmente, a educação e a saúde.”
O executivo afirmou que, por uma questão de avanço civilizatório, investimentos sociais não podem ser reduzidos a uma única fonte. “Pouco importa se o capital é público, estatal ou estrangeiro. Nós precisamos de água e saneamento.”
Por sua vez, a diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, disse que aplicar conceitos de boas práticas corporativas a pequenos negócios é um desafio. “O grande risco do Sebrae é o diversity washing, o fazer de conta, mas passar o pano. Queremos que seja feito com sinceridade e profundidade. São 20,2 milhões de microempresas e MEIs. É muito difícil para elas criarem empregos com recortes ambientais. O desafio delas é sobreviver.”
O deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ) opinou que o Brasil gasta mal quando faz investimentos em áreas sociais, o que pode gerar problemas fiscais. “Quando a gente tem alta inflação, estamos punindo quem mais precisa. É uma agenda pendente para que a gente possa equilibrar as contas e os governos legitimamente eleitos, estabelecer suas prioridades de gastos públicos.”
Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa, Vladyslava Kaplina afirmou que as corporações ainda falham na aplicação de processos de responsabilidade social em atividades diárias. “As corporações acham que estão distantes da prática de violações de direitos humanos, mas podem infringir isso sem perceber. Como exemplo, temos os impactos na vida de povos tradicionais. As empresas precisam fazer o inventário de suas ações para identificar onde suas atividades comerciais se cruzam com as questões e situações de violações de direitos humanos.”
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