O partido Podemos ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para solicitar a suspensão da norma que impede o acesso de religiosos à Terra Indígena Yanomami.

Podemos questiona proibição de atividade religiosa na Terra Indígena Yanomami

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Em ação direta de inconstitucionalidade, a legenda questiona a Portaria Conjunta 1/2023 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), editada em fevereiro. A ADI, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Ao estabelecer procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami, a norma proibiu, entre outros pontos, o proselitismo religioso (tentativa de conquistar fiéis), impedindo o exercício de atividades religiosas junto aos povos indígenas e o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas.

Para o partido, a portaria desrespeita direitos constitucionais relacionados às liberdades religiosa e de manifestação, além de ferir a laicidade estatal.

O Podemos cita entendimento já confirmado pelo STF na ADI 2.566, que trata de rádios comunitárias, sobre a liberdade de expressão religiosa e o direito de tentar convencer pessoas, por meio do ensinamento, a mudar de religião, ou seja, o proselitismo religioso. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 7.392

Consultor Júridico